MP move ação para anular concessão de TV de Jader

Tenta-se desfazer uma manobra ‘ilegal’ do governo Lula

18/07/2007

Sergio Lima/Folha
O procurador da República Rômulo Moreira Conrado foi ao Judiciário para tentar anular uma manobra do governo Lula que livrou o “aliado” Jader Barbalho (PMDB-PA) de uma dívida estimada em R$ 82,4 milhões com a Receita Federal e outros órgãos públicos. A ação do Ministério Público foi protocolada na segunda-feira (16) na Justiça Federal do DF. Mas a providência só foi divulgada nesta terça-feira (17).

Rômulo Conrado se insurgiu contra um negócio que começou a ser costurado em junho de 2006 e que foi efetivado seis meses depois, em dezembro. Deu-se o seguinte: com a providencial autorização de um Ministério das Comunicações chefiado pelo senador licenciado Hélio Costa (PMDB-MG), Barbalho logrou transferir a concessão da TV Bandeirantes no Pará, a terceira maior audiência do Estado, da empresa Rede Brasil Amazônia de TV para a firma Sistema Clube do Pará de Comunicação, da qual tornou-se sócio.

A Rede Brasil, dona da concessão pública de TV, encontra-se imersa em dívidas com o fisco, a Previdência e o FGTS. O Sistema Clube Pará, ao contrário, opera no azul. Ao transferir para a segunda toda a rendosa atividade da primeira, o deputado Barbalho deixou o governo na incômoda posição de ter de cobrar a dívida de R$ 82,4 milhões de uma organização sem faturamento.

Para o procurador Rômulo Conrado, a transferência da concessão de TV da endividada Rede Brasil para o saudável Sistema Clube do Pará não poderia ter sido feita senão por meio de uma licitação, aberta à participação de outras empresas. Daí a ação judicial. O Ministério Público pede que o negócio seja anulado já em decisão liminar (provisória), antes mesmo do julgamento definitivo do processo.

O grosso do contencioso de Jader Barbalho com o Estado resulta de uma série de autuações lavradas pela Receita Federal. Os auditores fiscais varejaram os livros da Rede Brasil depois que Barbalho, sob FHC, tornou-se protagonista do chamado “escândalo da Sudam”. Um caso que compôs o rosário de suspeições que levou Jader a renunciar ao posto de presidente do Senado e ao próprio mandato. Com os direitos políticos intactos, o ex-senador pôde candidatar-se à Câmara. E o eleitor do Pará o transformou em deputado.

Hoje, Jader é um dos principais conselheiros do companheiro de partido Renan Calheiros, às voltas com um escândalo que ameaça despejá-lo da mesma cadeira de presidente do Senado. Jader converteu-se também em fervoroso aliado de Lula. No último dia 11 de abril, durante um jantar com congressistas do PMDB, o presidente da República fez questão de afagar os adversários do passado, entre eles Jader:

Qual cidadão de pensamento progressista em 1974 não votou no Quércia para senador? Quem é o progressista que, em 1978, não votava em Jader Barbalho, no Pará, para deputado federal?" Sob a fluidez retórica de Lula escondia-se o acerto que o Ministério Público se empenha agora em anular.

Escrito por Josias de Souza às 19h04

*Publicado por Nezimar Borges