A BR-156 e a Cooperação Regional Amapá-GuianaAnos noventa: ausência de recursos Ao longo da década de noventa o Amapá foi extremamente penalizado pela falta de investimentos do Governo Federal para a pavimentação da BR-156. Foram longos anos sem transferência de recursos da União para realizar uma obra de infra-estrutura fundamental para a integração do espaço amapaense de norte a sul. A BR-156 pode também retirar o nosso estado do isolamento, estabelecendo, de maneira definitiva, a integração da nossa região com os países do platô das guianas. Quando governador, impulsionei a cooperação do Amapá com o Departamento Francês da Guiana. Alguns fatores foram decisivos para o êxito em nossas investidas no campo da diplomacia. Inicialmente, o fato de ser fluente na língua francesa facilitou o diálogo com os responsáveis políticos guianenses, construindo relações que evoluíram rapidamente para o campo da consideração, respeito e amizade. Quero destacar a identidade e o entendimento que tivemos com o Governador da Guiana, Sr. Antoine Karam, que rapidamente percebeu a importância da cooperação entre os povos que habitam ambos lados da fronteira comum e que vivenciam problemas comuns. Também, o fato de termos um programa de desenvolvimento claramente definido surpreendeu positivamente nossos parceiros. Tivemos a felicidade de contar com a simpatia de vários diplomatas do Itamaraty, entre outros o chefe do Departamento da Europa, Embaixador Marcelo Jardim, e também de bons amigos franceses, como o Professor Alain Ruellan, entre tantos que contribuíram para o avanço da cooperação. Lembro-me que discutimos e decidimos estabelecer uma estratégia de integração com os países do platô das Guianas, com a clara intenção de chamar atenção de Brasília para essa fronteira comum com a União Européia, onde a moeda utilizada é o Euro. Em janeiro de 1996, embarquei para a Europa, em pleno inverno, um frio espantoso com temperaturas de menos dez graus, acompanhado de auxiliares e de um senador amapaense. Cumprimos uma intensa agenda de trabalho que na França contemplava audiências com dois Ministros de Estado e inúmeras instituições públicas e privadas provocando repercussão positiva no Itamarati. Esta e outras iniciativas culminaram com a inclusão do artigo 6° no Tratado de Cooperação Franco-Brasileiro, reconhecendo a especificidade da fronteira comum entre o Brasil e a França. Assinado em maio daquele mesmo ano em Paris, com as presenças do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidente Jacques Chirac, além do Governador do Departamento Francês da Guiana, Sr. Antoine Karam, foi possível assim confirmar o nosso mais importante êxito diplomático. Eu estava e continuo convencido de que o rumo certo para o desenvolvimento do Amapá está em direção ao norte do mundo. Realizamos, em Brasília, a primeira Conferência da Cooperação Transfronteriça, que contou com uma numerosa delegação francesa, repartida entre representantes do Governo da França e do Departamento da Guiana, enquanto a delegação brasileira estava composta de representantes do Governo Federal e do nosso Governo. Decidimos nesse encontro que trataríamos de encurtar as distâncias que nos separam, graças às seguintes iniciativas: Introdução da língua francesa em nossas escolas e do Português nas escolas da Guiana. Em Macapá, criamos o Centro de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand;Pavimentação da estrada ligando Macapá a Oiapoque (BR 156) e, pelo lado Francês, construção e pavimentação do trecho entre Regina e Saint Georges de l’Oyapock; Construção da Ponte sobre o Rio Oiapoque; 1997 - Encontro inédito - Chirac encontra FHC na Fronteira remota. Foi também nessa primeira Conferência de Brasília que tivemos a oportunidade de nos aproximar e aprofundar o diálogo e afinidades políticas com o Governador Antoine Karam. Naquele momento, definimos como objetivo estratégico atrair a atenção dos governos centrais para nossa região, daí então surgiu a idéia de promover um encontro entre o Presidente Fernando Henrique e o Presidente Jacques Chirac às margens do Rio Oiapoque, encontro que foi realizado em novembro de 1997. Um acontecimento histórico e espetacular. Histórico em função das decisões que foram tomadas, gerando um grande impacto em ambos lados da fronteira. Espetacular em função do aparato que cercavam os dois presidente e centenas de outras autoridades em um lugar tão remoto e distante de Paris e Brasília. Foi nesse encontro, ocorrido à margem esquerda do Rio Oiapoque na pequeníssima cidade de Saint Georges, que se firmaram grandes decisões. Pelo lado francês, de construir e pavimentar o trecho entre Regina e Saint Georges, e pelo lado brasileiro, de pavimentar a BR-156. Esta estrada passou a ser prioridade do Governo Federal e, em 1999, ela passa a integrar o Programa Avança Brasil, no qual estavam definidos, pelo Governo Federal, os principais eixos de desenvolvimento do Brasil. Os dois presidentes, também, anunciaram a construção da ponte sobre o Rio Oiapoque. 1999, o ano em que a BR-156 deslancho. Fiz um breve relato histórico das articulações e estratégias que tivemos de lançar mão para fazer com que o Governo Federal pudesse compreender a importância da BR-156 como projeto de grande interesse para o país e não apenas para o nosso estado. Foi assim, nesse contexto internacional, que a nossa estrada se tornou prioritária e sua construção ganhou um calendário de execução. A partir de 1999 nos debruçamos sobre o projeto de construção da estrada e retomamos a obra com recursos próprios. No meu último ano de governo fizemos 54 km de pavimentação chegando às portas da cidade de Tartarugalzinho, deixamos o trecho compreendido entre essa cidade e a cidade do Oiapoque licitado e contratado com as empresas C.R. Almeida e CMT-Egesa. Deixamos dinheiro em caixa e adiantamos recursos do Estado para pagar as empresas enquanto aguardávamos a transferência do Ministério do Transporte. Antes de entrar no momento atual apresento-lhes abaixo uma tabela com os todas as transferências realizadas pelo Governo Federal ao Governo do Amapá de 1995 a 2005, tanto para manutenção como para investimento: Ano Dinheiro para manutenção Dinheiro para investimento 1995 R$ 0,00 R$ 0,00 o quadro acima demonstra que o Governo Federal passou a cumprir rigorosamente os compromissos assumidos com o Governo Francês e definitivamente incluiu a BR-156 em sua lista de prioridades para investimento, além dessa conquista fundamental, a estrada passou a contar com uma Bancada Federal unida na luta pela obtenção de recursos para a obra. 2003 - Chegada de Janete e minha no Congresso Nacional - unificamos a bancada em torno da BR-156. Em 2003, a Deputada Janete assumiu na Câmara Federal e eu assumi a vaga de senador e a vice-liderança do Governo no Senado o que nos permitiu uma grande aproximação com o Governo do Presidente Lula e com seus ministros. Com a bancada unificada em torno da estrada, passamos a nos reunir com os Ministros do Transporte, Casa Civil e das Relações Exteriores para avançar nas questões jurídicas relativas a construção da ponte e ao mesmo tempo garantir um fluxo financeiro regular para acelerar as obras da estrada. Isso foi conquistado e o dinheiro finalmente chegou nas mãos do Governo do Amapá que através da Secretaria de Transporte executa as obras. A partir de 2003 - muito dinheiro, pouca estrada, o Amapá pode ser penalizado. Em função da grande soma de recursos repassados para o Governo Estadual deveríamos hoje estar comemorando a chegada do asfalto em Calçoene. No entanto, a realidade é outra; a pavimentação ainda não chegou na entrada da cidade de Amapá e isso muito nos preocupa pois a execução física da obra não bate com a execução financeira. Em outras palavras, tem pouca estrada pronta que possa justificar o volume de dinheiro gasto nos últimos três anos. Isso pode provocar uma fiscalização do Tribunal de Contas e em conseqüência a paralisação da obra com graves prejuízos para o povo do Amapá.
Macapá, 25 de janeiro de 2006 João Alberto Rodrigues Capiberibe João Capiberibe (PSB-AP), foi exilado político, prefeito de Macapá (1989-1993) e governador do Amapá (1995-2002). *Publicado por Nezimar Borges
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