CEA: A verdadeira história

Um pouco antes do carnaval de 1995, mal havia sentado na cadeira de governador do Amapá, recebi em audiência, extra-agenda, um  empresário do setor energético. Vinha seguro que a CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá, como às demais, estava a venda.

Era a corrida às privatizações. O filão da década de 90. Embalado na onda hegemônica neoliberal, Fernando Henrique, rezando pela cartilha do FMI, manda para o mercado a preço de banana, e com dinheiro público do BNDES financiando, as empresas públicas brasileiras que encontrou pela frente.

Rápido entregou as telefônicas, incluindo a Teleamapá, mas FHC não parou nas telefônicas, o pacotão  incluiu ferrovias, rodovias, mineração, siderurgia e todas as empresas estaduais de distribuição de energia elétrica.

Menos a CEA, que recebi em 1995, desorganizada, inadimplente, desacreditada, sucateada e a beira da falência, com a distribuição de energia 24 horas concentrada nas áreas urbanas dos municípios de Macapá, Santana, Mazagão, Porto Grande, Serra do Navio e Ferreira Gomes. Na capital, bairros como Novo Horizonte e Zerão, e em Santana,  como o Fonte Nova, não contavam com rede de distribuição. O que existia era um emaranhado de fios clandestinos que os moradores improvisavam para ter energia de baixíssima qualidade em suas casas.   

Energia rural nem pensar. Em Macapá, a energia mal chegava ao Curiaú e ao Km 9. Por incrível que hoje possa parecer, Campina Grande, Torrão do Matapi, Coração, Ilha de Santana, Ambé, Abacate da Pedreira e tantas outras comunidades um pouco mais distantes, dispunham, quando muito, de um precário gerador que fornecia entre três a seis horas de energia elétrica por dia. Nos demais municípios a situação beirava o absurdo.

Laranjal do Jarí, a terceira cidade mais importante do Estado, e Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, quando não escasseava o óleo diesel, dispunham de doze horas de luz. Nas residências não havia medidores de consumo, ou seja, a companhia não sabia o que vendia e a manutenção da rede era inexistente.

Diante do caos tomei a decisão de entregar a empresa nas mãos dos  trabalhadores, dei-lhes total autonomia política e apoio financeiro para iniciar sua lenta e gradual recuperação. Fi-lo, por que os servidores da CEA haviam demonstrado responsabilidade e compromisso durante um longo período de desmandos dos anos oitenta até meados da década de noventa, que culminou com um racionamento de até 16 horas por dia em Macapá. Tempos difíceis, de triste memória.

O gerenciamento dos trabalhadores, com integral apoio político e verbas do orçamento estadual, fez com que a empresa recuperasse a confiança dos consumidores e passasse a realizar grandes obras de manutenção e expansão da rede. Dessa forma, depois de sete anos e três meses de governo, dobramos a rede de distribuição urbana e rural de 1.465 km para 2.998 km , mais do que ao longo de toda a história do Amapá, e mantivemos a dívida histórica da CEA sob controle.

Infelizmente, a Eletronorte, por má vontade política do governo federal, que só pensava em privatizar, não renegociou a dívida. Era uma queda de braço ideológica, por que os tucanos não toleravam uma desobediência as “cultuadas regras de mercado”, reconhecendo que um governo de um estado periférico da Amazônia, pudesse gerir com eficiência uma empresa distribuidora de energia. Por isso, montaram um cerco para estrangular a CEA e levá-la a privatização, bloqueando as negociações e impedindo qualquer financiamento, incluindo o Fundo de Reversão, com qual a CEA contribuía religiosamente, gerando direito à tomada de empréstimos. Acrescente-se ao cerco, a feroz oposição dos três senadores e de sete deputados federais fechando todas as portas em Brasília.

Apesar de tudo resistimos. Além de manter a CEA como patrimônio do povo do Amapá, demos um salto histórico nos transformando no estado amazônico com o maior índice de pessoas atendidas com energia elétrica vinte e quatro horas e mantivemos a dívida histórica em R$ 87.7 milhões até set/ 2002. 

Com a volta dos desmandos a partir de 2003, toda a recuperação da CEA foi para o lixo. Hoje, a dívida é de R$ 300 milhões e à qualidade dos serviços caíram a níveis preocupantes com apagões constantes, tanto na capital, como no interior.

Com a volta do caos, a Aneel - Agência Reguladora do Sistema Elétrico iniciou o monitoramento da CEA, exigindo publicamente providências. Como elas não foram tomadas, colocou a pá de cal rejeitando as propostas de recuperação da empresa, de forma que a qualquer momento a Aneel poderá decidir pela  caducidade da concessão e conseqüentemente à privatização com graves perdas para o povo do Amapá. 

É bom refletirmos sobre a responsabilidade pelo desastre, pois será a primeira vez na história do país, que uma empresa concessionária de energia elétrica tem sua concessão cassada por incompetência e desmandos administrativos. É bom lembrar, que ao contrário de FHC, Lula é um presidente avesso às privatizações, logo não existe qualquer pressão nesse sentido vindo de cima, muito pelo contrário. 

Reeleito em primeiro turrno e contando com uma conjuntura política amplamente favorável, espera-se que o governador, numa  atitude proativa, venha a público, com propostas claras e objetivas para enfrentar a gravíssima crise que poderá levar à perda da concessão e à falencia da Companhia de Eletricidade do Amapá, com graves consequencias econômicas e morais para toda a sociedade.            

    
João Capiberibe  

3º Vice-Presidente da Executiva Nacional do PSB.
Presidente da Executiva Estadual do PSB- Amapá

*Publicado por Nezimar Borges