Pela Transparênciaure nos gastos públicos

27/12/2004

Aprovado pelo Senado, já tramita na Câmara dos Deputados o chamado Projeto Transparência. Seu autor é o senador João Capiberibe, líder do PSB, que com ele procura garantir o acesso de todo cidadão às receitas e despesas públicas.

O projeto determina que sejam colocados na Internet, em tempo real, as informações básicas sobre tudo o que entra e tudo o que sai nos cofres públicos. Basta clicar e se tem os dados básicos de empenhos - qual o bem ou serviço comprado, quantas unidades, quem recebeu o dinheiro, se houve licitação - e os valores pagos. O mesmo vale para as receitas.

O sistema já foi adotado pelo Amapá, quando Capiberibe era governador, e mais recentemente pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Deu certo, em especial porque o sistema é muito simples. Até mesmo os parlamentares tendem a confundi-lo com o chamado Siafi, um programa complicadíssimo, com rubricas intrincadas e formatação só compreensível por especialistas. Não é nada disso. O projeto prevê disponibilização de informações básicas e simples. Ao contrário do Siafi, não se exige senha. Qualquer um pode consultar os dados quando quiser.

Quem quiser fazer um teste pode acessar o endereço http://www.amapa.gov.br/gestao/ e, nele, clicar em despesas do governo. Há várias opções de consulta, sendo a mais importante a gastos públicos. Abrindo-se a página pode-se navegar à vontade, sabendo quando cada órgão gastou em que. As vantagens do sistema são óbvias. Fica muito difícil qualquer maracutaia. O superfaturamento de um pacote de gaze aparecerá de imediato - bastará comparar os preços. Vale para diárias de viagem e até para o salário de funcionários. O projeto está hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nas mãos do relator Ricardo Fiúza. Se for aprovado, sua aplicação será obrigatório. Mas vale a pena lembrar que, se quiser, qualquer governo pode, hoje mesmo, adotar o sistema. Basta vontade política.

*Publicado por Nezimar Borges