Transparência - Retorno aos princípios Republicanos

Por João Alberto Rodrigues Capiberibe

A falta de transparência do Estado brasileiro assumiu proporções tão elevadas que se recusa aos cidadãos até mesmo o direito de conscientizar-se a respeito do peso dos tributos que recolhe. Foi por isso que apresentei, como senador, projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de constar na apresentação de mercadorias e serviços a dimensão dos impostos sobre consumo inseridos no seu preço final. Esse projeto, porém, inclui-se em uma preocupação maior, que é o acesso dos contribuintes às informações essenciais para que exerçam seus direitos.

Estabeleci como prioridade de meu mandato parlamentar – o primeiro após ter sido prefeito de Macapá e por duas vezes governador do Amapá – a recuperação dos princípios republicanos, abandonados aos poucos pelas elites do País. Assim, apresentei, entre outras proposições, o Projeto de Lei Complementar nº 130, de 2003, apelidado de Projeto Transparência. Aprovado pelas Comissões Técnicas, está pronto para ser votado pelo plenário do Senado, com pedido de urgência subscrito por todos os líderes de bancada.

Prevê o Projeto Transparência a imediata disponibilização, pela Internet, de todas as receitas e despesas de todas as instâncias do setor público brasileiro. Vale para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios. Vale para Executivo, Legislativo e Judiciário. Não se trata de uma duplicação do sistema conhecido como Siafi, já existente: os dados assumirão formato simples, acessíveis a todos os cidadãos – não apenas aos portadores de senha – e de fácil compreensão.

Dessa prestação de contas devem constar, quanto à despesa, todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, informando-se. no mínimo, os dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Quanto à receita, o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Não se trata de algo difícil, impraticável. Ao contrário. Já existe uma experiência sólida nesse sentido. Quando governador do Amapá, minha equipe criou e implantou esse sistema. Hoje, as contas públicas estão na Internet e podem ser acessadas no site www.amapa.gov.br por qualquer internauta. O Ministério da Ciência e Tecnologia acompanhou esse exemplo e está igualmente colocando suas contas na web.

O projeto que prevê a divulgação dos impostos sobre consumo incidente sobre as vendas de mercadorias e serviços – numerado como PLS 195 – insere-se nessa linha, visando um aspecto essencial da transparência: devolver ao cidadão a consciência de que é ele o autor do desembolso que sustentará a máquina estatal. Até isso lhe tiraram. Contamos com normas tributárias – como os sistemas de renegociação de débitos fiscais, tipo Refis – que tratam o intermediário como o responsável pela contribuição e não como simples repassador.

Acreditamos que é necessário, antes de mais nada, despertar a consciência cívica do cidadão. Ele precisa saber que é o verdadeiro pagador de impostos. Justamente por isso, deve acompanhar o que o Estado faz com o dinheiro que dele tirou e cobrar-lhe contrapartidas. Afinal, é o contribuinte que financia o Estado com o seu trabalho, como bem mostrou editorial da Folha de S.Paulo sobre o PLS 195.

Os brasileiros costumam reclamar da carga tributária que suportam. Efetivamente, uma carga correspondente a cerca de 40 por cento do Produto Interno Bruto é bastante elevada. A preocupação, senão de todos ao menos de uma significativa maioria, é pagar menos impostos. Alguns o conseguem – e por isso mesmo criou-se a estranha expressão elisão fiscal, que poderia ser traduzida como sonegação legalizada, uma óbvia contradição em termos.

Seja como for, caso reorientássemos nossos esforços para que, antes de tentarmos driblar os tributos, passássemos a saber em que é aplicada sua receita e em lutar para influenciarmos de maneira mais eficaz essa aplicação, certamente ganharíamos todos. Ganharia o Estado, com o aumento de sua eficiência em função da previsível redução da corrupção e do desperdício, e ganhariam os cidadãos, que teriam como orientar a ação estatal em função de suas reais necessidades e que receberiam serviços de mais qualidade.

João Capiberibe é senador (PSB-AP), foi exilado político, prefeito de Macapá (1989-1993) e governador do Amapá (1995-2002)

*Publicado por Nezimar Borges