Cabra Marcado

Janeiro de 2001

por Marina Amaral

Não são apenas políticas as dificuldades que enfrenta o governador João Alberto Capiberibe (PSB) em seu segundo mandato no Amapá. Desde o começo do ano, o governador luta contra uma tentativa ilegal de tirá-lo do cargo por parte da Assembléia, liderada por três deputados indiciados por ligações com o crime organizado, contrabando e tráfico de drogas pela CPI do Narcotráfico. A presidente do Tribunal de Contas também foi indiciada e, mais grave, o Tribunal de Justiça aceitou o pedido da Assembléia para formar a comissão que vai julgar o impedimento do governador, apesar de a votação ter sido comprovadamente ilegal e de o próprio relator indicado pelo Legislativo estar entre os indiciados da CPI. Como se não bastasse, Capiberibe vem sofrendo ameaças de morte que o obrigam a andar cercado de seguranças 24 horas por dia.

Desde quando o senhor vem enfrentando tentativas de afastamento do cargo?

Já nas eleições, além de enfrentar o PFL, o PMDB, o PPB, tive de enfrentar o PTRE, “Partido do Tribunal Regional Eleitoral”. O deputado Sérgio Barcellos, que faz parte da oligarquia mais atrasada que o Rio de Janeiro já produziu e mandou para o Amapá, entrou com duas ações no TRE para tentar barrar minha reeleição. Na primeira, o tribunal me condenou à inelegibilidade, mas recorri ao TSE e ganhei. A outra votação conseguimos suspender antes das eleições, mas, no início do ano 2000, quando vários dos integrantes desse grupo que pretende me afastar do governo se sentiram pressionados pela CPI do Narcotráfico, o processo – uma manobra escandalosa para me tirar fora do pleito e depois do governo – foi retomado. É bom dizer que desde que sou governador passei a acumular uma centena de processos, justamente por essa perseguição do Legislativo apoiado pelo Judiciário. Há uma seqüência de casos em que o Judiciário, quando não é o protagonista principal, é coadjuvante no sentido de tentar impedir a governabilidade. É o caso dessa crise que estamos vivendo hoje: a Assembléia tomou uma decisão ilegal que me afasta do governo – o processo já tinha sido anulado pelo Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Estado aceitou o documento mentiroso da Assembléia.

Por que a perseguição da Assembléia e do Judiciário?

Desde o começo do meu segundo mandato estão tentando me impedir de governar: tomei posse em janeiro de 1999, em julho a Assembléia mudou a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento do ano. Eu recuso, vou ao Supremo e ganho uma liminar mantendo o orçamento de 1999. Isso já criou um problema com um grupo na Assembléia que preferia que o dinheiro público os beneficiasse. E coincidiu com a instalação da CPI do Narcotráfico, em julho, para a qual pedimos que viesse fazer investigações no Estado, pois já tínhamos informações da existência do crime organizado no Amapá desde 1992. O grupo que deseja me afastar do governo não queria que a CPI fizesse investigações no Amapá por motivos que agora estão bem claros: há três deputados do Amapá indiciados pela CPI do Narcotráfico – Paulo José Ramos, Jorge Salomão e Fran Jr., este afastado da presidência da Assembléia por uma ação movida pelo Ministério Público comprovando o desvio de 16 milhões de reais na casa. Aliás, essa ação mostra bem como age o Judiciário no Estado: o pedido de afastamento de Fran Jr. já havia sido enviado ao Tribunal de Justiça e o juiz não concedeu. Foi depois que o Ministério Público entrou junto ao tribunal que um desembargador aceitou o pedido de afastamento. E esse juiz (Constantino Tork Brahuna) que não havia concedido o pedido é o mesmo que há poucos meses chamou a imprensa toda, no escritório do advogado do presidente da Assembléia, Fran Jr., e disse que estava tirando a toga para denunciar o governador, uma denúncia caluniosa de desvio de recursos da previdência em que provamos que ele próprio, como conselheiro, havia aprovado a contabilidade e o balanço da previdência. E o que acontece quando o presidente da Assembléia é afastado? O presidente do Tribunal de Justiça, que já havia reconhecido a ilegalidade do pedido de meu afastamento feito pela Assembléia, decide nomear a comissão processante – cinco desembargadores e cinco deputados – para me julgar. Ele aceitou o documento mentiroso do presidente da Assembléia afirmando que meu afastamento se deu pela votação de dois terços dos deputados, enquanto é público e notório que apenas catorze deputados votaram, e não os dezesseis exigidos por lei. E é isso que provoca essa crise sem precedentes, porque, à medida que ele nomeia desembargadores para formar um tribunal de exceção, ele rasgou a Constituição.

O senhor está dizendo que essa perseguição está associada à participação do governo do Amapá na CPI do Narcotráfico?

Isso tudo tem sentido. Entre meus opositores estão esses três deputados indiciados pela CPI do Narcotráfico e a presidente do Tribunal de Contas, Margareth Salomão, também indiciada pela CPI. E as dezenas de processos que esse grupo move contra mim são bem acolhidas pelo Judiciário, que, por exemplo, concede liminar exigindo o repasse de dinheiro público, de dinheiro do Estado, para o deputado Jorge Salomão, um dos indiciados pela CPI do Narcotráfico. E mais: o juiz manda prender o presidente da Imprensa Oficial, manda para a penitenciária, porque se recusou a publicar um ato assinado pelo deputado Salomão, sendo que a Imprensa Oficial nem tem a obrigação de publicar atos administrativos da Assembléia. E, quando mando retirá-lo da penitenciária para guardá-lo preso em um local adequado, a juíza manda prender o diretor da penitenciária porque facilitou a fuga do preso!

O Judiciário está comprometido com esse grupo acusado pela CPI do Narcotráfico?

Até agora não houve nenhuma acusação em relação ao envolvimento direto de juízes. O que me leva a crer em uma certa ingenuidade de alguns juízes, em relação a outros que estão politicamente comprometidos. Essa é uma questão política. O fato de não terem conseguido brecar a minha reeleição em 1998 criou uma certa animosidade em parte deles. Acusado pela CPI há um desembargador, o Douglas Evangelista, que foi citado por duas pessoas ouvidas, e que era muito amigo – não saía da casa dele – do suspeito número 1 de comandar o tráfico no Estado, o empresário Sílvio Assis, este já indiciado. Mas acontecem coisas reveladoras: há pouco tempo, um grupo de juízes fez uma manifestação contra mim em que estavam presentes o Jorge Salomão, o deputado Paulo José, também indiciado pela CPI do Narcotráfico, e que é o relator daquela comissão processante contra mim formada por desembargadores e deputados. Vejam só quem vai julgar o governador! Então, repito: não há nada que vincule o Judiciário ao narcotráfico, no entanto essa ação da Justiça acaba favorecendo o grupo que está sendo indiciado pela CPI do Narcotráfico.

Há alguma relação entre a corrupção de alguns setores públicos e o crime organizado?

Acho que foi a corrupção com dinheiro público que criou o crime organizado, o narcotráfico é um fenômeno recente no Estado. Desde o meu primeiro mandato tenho buscado a maior transparência e maior eficiência de controle do dinheiro público por parte da sociedade civil e isso atrapalhou muito a vida de quem vivia da corrupção. Esse Sílvio Assis chegou a ser o homem mais poderoso no Estado. Ele reunia metade da Assembléia na casa dele. Tinha dia em que ele despachava no gabinete do ex-procurador de justiça, Manuel Brito. E tinha toda uma relação de negócios com o Tribunal de Contas, a CPI levantou uma negociata dele, com impressos para o tribunal, de 4 milhões de reais caracterizada como lavagem de dinheiro.

O senhor se sente ameaçado fisicamente? Esses grupos são violentos?

Faz tempo que não acontece nada assim. Tivemos um seqüestro em 1992 de dois vereadores, um recebeu três tiros mas escapou vivo, era do PT. Eu era prefeito na época e fizemos um imenso barulho: vigília permanente na prefeitura, atos públicos, e aí não houve mais violência. O que tem é ameaça pesada de morte contra mim e a procuradora de justiça que investigou o presidente da Assembléia e mandou o Sílvio Assis para a cadeia. Inclusive, há duas semanas ela veio conversar comigo e disse: “Olha, vou contar uma coisa que eu não queria porque não queria lhe preocupar. Tive a informação de que um grupo ligado ao Sílvio Assis estava preparando uma emboscada para matar nós dois em uma cerimônia pública, para mostrar quem tem o poder aqui. Para dizer: vocês não se metam onde não são chamados”. Aí até perguntei: “E a senhora não denunciou isso?” Ela disse: “Não, não tenho como provar”. Eu digo: “Não precisa provar, a senhora denuncie. Porque denunciar inibe a ação dessas pessoas”. Aí denunciei publicamente. Porque não vou ficar esperando que eles me matem. A gente corre muito risco à medida que está apurando corrupção, crime organizado, contrabando e tráfico. O Jorge Salomão é acusado de fazer a conexão Suriname da cocaína, e de onde ele tirou o dinheiro para virar narcotraficante? A droga vem da Colômbia ou da Bolívia, passa pela Amazônia, onde há 7.000 pistas de pouso clandestino, os aviões abastecem e levam a droga, jogam a carga em regiões isoladas e um helicóptero do Suriname recolhe a droga. Há três anos, um pacote desses caiu em uma área indígena do Oiapoque, os índios pegaram a carga e chamaram a polícia, que fez uma grande apreensão. Uma partida de 200 quilos de cocaína, para fazer esse trajeto até chegar ao

Suriname, varia entre 6 e 7 milhões de reais. Quem é que tem esse dinheiro? De onde veio?

Eu acredito que a acumulação de dinheiro que eles fizeram com a corrupção acabou levando ao narcotráfico.

O senhor teme por sua vida?

Por isso, desde o começo da CPI ando com seguranças 24 horas por dia. Mas vamos continuar pedindo o apoio do governo federal para combater o narcotráfico, que é função da Polícia Federal. E tem outra coisa: se esses deputados não forem cassados, se os envolvidos com o crime organizado no Tribunal de Contas não forem afastados, serei obrigado a pedir intervenção federal no Amapá. Porque não é possível governar um Estado em que o presidente da Assembléia e a presidente do Tribunal de Contas estão envolvidos com o crime organizado e o tráfico de drogas.

De quem o senhor tem recebido apoio?

Da população, principalmente; de metade da Assembléia – os doze deputados do “bem”, porque a gente já está classificando assim; de parte da imprensa local, não aquela comprometida, como é o caso da rede de televisão do deputado Sérgio Barcellos; e também da grande imprensa nacional. Quando votaram meu afastamento, eu estava em Paris e, quando voltei, houve um ato público que reuniu Lula, Erundina, Aldo Rebelo e 8.000 pessoas na praça. E recebi apoio de organizações da sociedade civil do Brasil inteiro.

E do governo federal?

Do governo federal não temos recebido muito apoio. Inclusive, somos nós que estamos ajudando a Polícia Federal lá no Estado a se equipar. E a minha preocupação é com os deputados da CPI do Narcotráfico. Se não houver uma reação muito forte da sociedade e do governo federal, esses deputados vão ter problemas no futuro. Concretamente, se não houver apoio, eles podem sofrer atentados. Quanto a mim, sei que a única coisa que me garante hoje é o apoio da população.

*Publicado por Nezimar Borges