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A CONQUISTA DO ESTADO - PARTE 3

30/04/2007

René Armand Dreifuss

Editora Vozes

899 páginas

R$ 83,60 a R$ 95,00

Por Marcelo Salles - salles@fazendomedia.com

Difícil saber o que pretendem telejornais espetaculosos ao publicar matérias sobre o envolvimento dos EUA no golpe civil-militar de 1964. Difícil saber porque assumir tal envolvimento vai contra a linha editorial do oligopólio que controla a televisão aberta no Brasil, que prefere acreditar que os militares fizeram o serviço sujo sozinhos. Vez por outra surge um historiador com a "versão definitiva" sobre a participação estadunidense no golpe, muito embora René Armand Dreifuss e outros já tenham deixado vasta obra publicada sobre essa interferência estrangeira nos destinos do nosso país.

Basta aprofundar um pouquinho os estudos para perceber que o golpe de 64 não foi espontâneo, repentino. 1964 resulta de uma poderosa articulação entre o capital transnacional, o empresariado nacional, os militares e intelectuais a serviço da alienação do patrimônio público brasileiro. E mais. A mesma estratégia de dominação foi usada em toda a região latino-americana.

Neste terceiro capítulo, intitulado "A Estrutura Política de Poder do Capital Multinacional e seus Interesses Associados", René Dreifuss apresenta o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), o Conselho Nacional das Classes Produtoras (CONCLAP), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Federation of the American Chambers of Commerce do Brasil. Esses foram os mais importantes focos de pressão política onde predominavam os interesses multinacionais e associados. Seu poder econômico e capacidade de articulação eram tais que não seria exagero falar numa verdadeira administração paralela desde o governo Juscelino Kubitschek.

Eugênio Gudim, Octávio Gouveia de Bulhões, Roberto Campos, Mário Henrique Simonsen e Antônio Delfim Netto são citados como os principais representantes de uma geração de economistas político-empresariais que ocuparam altos cargos na administração pública e privada e que implementaram uma forma de gestão bastante favorável aos interesses multinacionais. "Assim, o poder de classe era internalizado no Estado sob a cobertura da racionalidade técnica, necessidade e perícia (todos eles com uma conotação neutra), e legitimado por grupos executivos e pelos escritórios de consultoria tecnoempresariais", dirá Dreifuss à página 83.

Dois anos antes do golpe, grande parte desses e outros tecnoempresários ocupavam cargos importantes nos aparelhos ideológicos dos interesses multinacionais e associados.

Entre os militares, a Escola Superior de Guerra (ESG) aparece como a principal instituição de doutrinação política pró-EUA. Muitos de seus freqüentadores eram, além de oficiais, integrantes da UDN, como o General Menezes Cortes, hoje nome de um terminal de ônibus no centro do Rio de Janeiro. Os milhares de cariocas que tomam ali suas conduções diariamente talvez não saibam que Menezes Cortes participou ativamente do golpe contra o povo brasileiro em 1964.

"Alguns oficiais militares eram diretores importantes ou acionistas de corporações privadas, como o General Riograndino Kruel e o General James Masson (Eletrônica Kruel S.A.), General Paulo Tasso de Resende (Moinhos Rio-grandenses Samrig S.A. - grupo Bung & Born), Brigadeiro Eduardo Gomes (Kosmos Engenharia S.A.), General Joaquim Ribeiro Monteiro (Cia. Carbonos Coloidais, C.C.C. - grupo Wolney Attalla), de São Paulo, Light S.A., Mercedes Benz), General Euclides Oliveira Figueiredo (Indústrias Químicas e Farmacêuticas Schering S.A. - Schering Corporation e grupo Assis Chateaubriand)" (página 86).

Além disso, Dreifuss ressalta que oficiais estadunidenses permaneceram no quadro de diretores da Escola Superior de Guerra até 1960 e os EUA mantiveram um oficial de ligação com o corpo docente da escola até pelo menos 1970. A ESG havia instruído quase 3 mil militares e civis até 1975 e sua associação de ex-alunos difundiu sua doutrina entre mais de 25 mil pessoas. O embaixador dos EUA no Brasil reconheceu tais esforços. Para ele, o Programa de Assistência Militar foi "um fator altamente importante (para) influenciar os militares (brasileiros) a serem favoráveis aos Estados Unidos".

Para esclarecer qualquer dúvida que pudesse restar, o General George Robinson Mather, comandante da delegação estadunidense na Comissão Mista Militar Brasil-Estados Unidos, disse em palestra na ESG, no início de 1964: "[o objetivo do Programa de Assistência Militar é] assegurar a existência de forças nativas militares e paramilitares suficientes para combater a subversão comunista, a espionagem, a insubordinação e outras ameaças à segurança interna, sem que se tornasse necessária uma intervenção militar direta dos Estados Unidos e de outras forças do mundo livre". Difícil ser mais explícito.

Até aqui já deu para perceber que o golpe não aconteceu da noite para o dia só porque alguns sargentos decidiram pela insubordinação. Mas vamos adiante.

Dreifuss apresenta a Companhia Sul-americana de Administração e Estudos Técnicos, ou simplesmente CONSULTEC. Segundo o autor, trata-se do mais bem sucedido e importante escritório técnico e um anel burocrático-empresarial. "Ao estabelecer contatos diretos com agencias estatais ela evitou o escrutínio do público e a necessidade de responder às demandas populares ou ter de levar em conta outras pressões" (página 94).

As atividades da CONSULTEC eram basicamente de consultoria sobre pedidos de empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE, ainda não havia o "S") por companhias multinacionais e redações de discursos públicos, preparação de projetos de lei, decretos e regulamentos. Vejamos alguns dos integrantes da CONSULTEC e suas ocupações: Roberto Campos, presidente do BNDE; Vítor da Silva Alves Filho, diretor do BNDE; Frederico Heller, editor de economia de O Estado de S. Paulo; Edmar de Souza, chefe do setor administrativo do BNDE; Alexandre Kafka, Fundo Monetário Internacional; João Alberto Leite Barbosa, editor de economia de O Globo; Glycon de Paiva, Companhia Vale do Rio Doce, BNDE, conferencista da ESG e diretor de empresas multinacionais.

Um caso interessante envolvendo a CONSULTEC é o Projeto Hanna. Este seria a cópia ipsis litteris do Documento nº 18, produzido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento. O redator teria sido Mário da Silva Pinto, membro da CONSULTEC e diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral. De acordo com o texto, a Hanna Mining, associada à Cia. de Produtos Alimentícios Morro Velho S.A., estaria autorizada a explorar as minas de ouro e ferro Morro Velho. Com as seguintes condições: taxas especiais de cambio garantidas para suas operações sem confisco cambial; segurança satisfatória de juros e reembolso, não recebendo, em hipótese alguma, menos do que os juros do capital investido; o minério de ferro pelo menor preço em vigor no mercado internacional.

Posteriormente, a Hanna não seria ingrata. Entre suas contribuições para o golpe estava o fornecimento de caminhões para as tropas de Minas Gerais que iniciaram a agressão ao povo brasileiro em 1º de abril de 1964.

Outras duas associações de classe que tiveram participação destacada no golpe foram o Conselho das Classes Produtoras (CONCLAP) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Indústrias Básicas (ABDIB). A primeira "atacava sem trégua o comunismo e apresentava uma defesa intransigente da empresa privada, da estabilidade financeira e monetária e do capital estrangeiro" (página 106).

Já a ABDIB, criada em 1955 e formada por 28 corporações cinco anos depois, atuaria com mais discrição. "A maioria das companhias pertencentes à ABDIB (...) apareceriam como contribuintes financeiros da ação de classe do bloco burguês multinacional-associado na campanha de 1962-1964 para assumir o poder do Estado" (página 109).

A participação da CIA no golpe se dava de maneira indireta. O diretor da agência de espionagem era usualmente algum membro importante do Conselho de Relações Exteriores dos EUA. Este, por sua vez, estaria envolvido em outras formas de pressão sobre o governo brasileiro. Uma pressão além da diplomacia e do lobby tradicional. Ivan Hasslocher, por exemplo, era diretor-geral do IBAD e apontado como agente de ligação da CIA para o Brasil, Bolívia e Equador (Dreifuss indica o livro IBAD: alienação da soberania nacional, de João Dória). O próprio IBAD foi denunciado como uma das principais operações políticas da CIA no Rio de Janeiro (aqui a indicação é Inside the company, de Philip Agee).

"Durante a campanha eleitoral de 1962, [o IBAD] serviu de conduto de fundos maciços para influenciar o processo eleitoral e coordenou a ação política de indivíduos, associações e organizações ideologicamente compatíveis" (página 113). Dreifuss cita a criação, dentro do IBAD, de dois canais que seriam utilizados para levar ao golpe. A Ação Democrática Popular, que manejava campanhas eleitorais e fazia lobby. E a Incrementadora de Vendas Promotion S.A., usada para disseminar as idéias políticas do IBAD e para ser um agente publicitário junto a jornais, rádios, revistas e emissoras de televisão no Brasil.

Na próxima semana, veremos o aprofundamento das relações entre o capital multinacional e o empresariado nacional, a articulação cada vez maior das associações de classe e a tentativa fracassada de golpe em 1961. Tudo isso diante da "Crise do Populismo", que dá nome ao quarto capítulo.

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