A ESQUERDA BRASILEIRA EM TEMPOS NEOLIBERAIS - PARTE - 3

Como é sabido, o mercado nunca se mostrou capaz de repartir os recursos de uma maneira equilibrada, que beneficie todos os setores da sociedade. Além do mais, numa economia como a brasileira, caracterizada por grandes monopólios, oligopólios, cartéis e amplamente dominada pelo grande capital privado internacionalizado, a desregulamentação da economia torna o mercado mais desigual do que ele já é e muito mais excludente. A competição ficaria fortemente ameaçada e, possivelmente, sem a intervenção estatal, o mercado seria dominado em pouco tempo pelos cartéis nacionais e estrangeiros que têm interesses convergentes.

Talvez a desregulamentação possa até gerar desenvolvimento econômico, mas isso nos remete a uma pergunta crucial: que tipo de desenvolvimento se produzirá? Será um progresso amplo, global, que trará benefícios aos diversos setores da sociedade e que favorecerá a distribuição de renda no país como seria ideal, ou será um desenvolvimento do tipo do milagre econômico nos anos 1970, restritivo, desigual, que trouxe benefícios para determinadas camadas sociais e que teve como base a concentração de renda?

Outro pilar básico do neoliberalismo são os programas de privatização. Tais estão inseridas na desregulamentação da economia e a complementam. Esses programas são importantes para diminuir, gradualmente, a presença do Estado na esfera econômica. A redução significativa do setor público é importante na doutrina neoliberal para propiciar a expansão do setor privado, que é o grande objetivo do neoliberalismo. Busca-se, também, reduzir a presença do Estado em outras áreas, com as sociais, abrindo caminho para que o grande capital privado ocupe essas esferas também. Dessa forma, fica garantida a expansão do setor privado. 

Concretamente, o objetivo maior dessas privatizações é repassar ou transferir para o setor privado, de forma gradual, as áreas tradicionalmente de atuação maciça do setor público, como as áreas de educação, saúde, habitação, telecomunicações até possibilitar amplo controle do capital privado sobre as mesmas. Embora os programas de privatizações busquem, em primeiro lugar, reduzir a atuação do setor público sobre as áreas sociais (e não só sobre essas áreas, todas as outras) e, simultaneamente, aumentar a presença do grande capital privado, a idéia central é eliminar qualquer participação ou atuação do Estado em tais áreas.

Ao se instituir, através das privatizações, esse processo de substituição da presença efetiva do Estado pelo controle do setor privado nas áreas sociais, estará possibilitada a expansão do grande capital privado e, com isso, o desenvolvimento capitalista, mas com graves conseqüências sociais. Há também que se destacar o perigo que esses programas representam para os direitos sociais, já que tais direitos dependem, diretamente, de um setor público eficiente e fortalecido.

Outro fundamento básico do neoliberalismo é o corte do déficit público. Isso significa, precisamente, a redução significativa dos gastos públicos através da execução de uma política de contenção das despesas do Estado. Essa contenção das despesas estatais se direciona, especialmente, para os gastos com pessoal, buscando uma redução na folha de pagamentos, e para as políticas sociais, o que seria altamente prejudicial para as camadas mais populares que dependem, em grande medida, dessas políticas. Para a doutrina neoliberal, os gastos com pessoal e com as políticas sociais geram inflação e descontrolam as contas públicas, logo, devem ser eliminados ou pelo menos ser drasticamente reduzidos. Portanto, podemos inferir que:

"O diagnóstico neoliberal considera que a inflação e o descontrole dos gastos estatais viriam da folha salarial do Estado e de seus gastos em educação, saúde, habitação, saneamento básico, considerados populistas. Uma parte destes seria absorvida pelo mercado, na medida em que as pessoas dispusessem de recursos para se associar a planos privados de saúde ou para colocar seus filhos em escolas particulares" (Sader, 1995:189).

Com essa política de contenção de gastos, ficam evidentes as conseqüências que ela acarretaria e que seriam sentidas, como já foi dito, principalmente pelos setores médios e baixos da sociedade. Além do grande desemprego que tais medidas fatalmente provocariam, iriam ferir frontalmente a democracia social ou pelo menos tudo aquilo que foi conquistado no Brasil, em termos de democracia social, na medida em que liquida com substanciais conquistas sociais.

Vale ressaltar que sem um setor público forte e sem investimentos maciços do Estado nas áreas sociais não é possível atender às demandas sociais, o que implica numa grande ameaça aos direitos humanos e às conquistas sociais. Além disso, tal política de contenção dos gastos públicos ameaça também todo o conjunto de garantias e direitos trabalhistas, já que grande parte dessas prerrogativas depende da atuação do Estado, principalmente no que se refere à questão da Previdência Social. De todos os trabalhadores que certamente seriam prejudicados com a contenção dos gastos públicos, sem dúvida, os mais afetados seriam os funcionários públicos, já que todos os benefícios e garantias que estes adquiriram dependem, diretamente, do tesouro estatal. Eles seriam os primeiros a sentir os efeitos da execução de tal política.

Uma análise bastante sucinta da via de modernização e desenvolvimento que vem sendo defendida pela esquerda brasileira mostra que esta não chega a ter um formato bem definido. Tal caminho nasce como uma alternativa neoliberal e se contrapõe aos fundamentos do neoliberalismo. Essa via vem sendo chamada pela própria esquerda e pelos seus principais partidos que a compõem como a via democrático-popular ou o projeto democrático-popular.

O caminho democrático-popular busca contestar os alicerces do neoliberalismo e propor um projeto de modernização antagônico àquele proposto pela corrente neoliberal. São projetos que culminam em objetivos finais amplamente diferentes e opostos entre si. Há que se ressaltar, como já foi lembrado em algumas passagens dessa exposição, que a própria noção de modernização defendida pela corrente democrático-popular é diferente daquela defendida pela corrente neoliberal, ou seja, a ênfase da modernização, segundo o neoliberalismo, é a dimensão econômica e não mais do que isso. E é esse aspecto que a vertente democrático-popular contesta. Para seus defensores, e aqui se coloca a esquerda brasileira, a ênfase da modernização deve ser a dimensão social.

Na verdade, o que ocorre é um problema de conceituação da palavra modernização. Não se consegue entender o que venha a ser essa tão defendida modernização segundo o neoliberalismo. O que acontece, concretamente, é a defesa de um certo padrão que não significa, necessariamente, que ele seja melhor, ou pelo menos, o melhor para a grande parte da população brasileira. O que o neoliberalismo tenta fazer é obscurecer, encobrir essas questões e mostrar que as suas propostas representam a modernização e que tudo o que se contrapõe a ela é retrógrado, arcaico, obsoleto. Isso significa atrelar a noção de modernização a uma dimensão meramente econômica.

O que o ‘projeto’ democrático-popular, que é a principal bandeira da atual esquerda brasileira, propõe é, justamente, defender a dimensão social da modernização. Isso se realiza na defesa e manutenção dos direitos sociais e de todo um conjunto de benefícios, garantias e direitos trabalhistas, na manutenção e consolidação da dimensão coletiva da cidadania e do aparato social do Estado, na consolidação e efetivação das políticas sociais, na ratificação do papel social do Estado, enfim, na reafirmação e dos importantes avanços e progressos, em termos de justiça social, que se efetivaram no país até o momento, que favoreceu o aumento significativo nos níveis de bem estar material das classes trabalhadoras e das camadas humildes.

O projeto neoliberal, ao contrário do democrático-popular, representa uma séria ameaça a tudo isso que foi colocado. Pelo fato de privilegiar a dimensão econômica da modernização e de pleitear um desenvolvimento econômico condenável, através da desregulamentação da economia. Mas é através de seus fundamentos básicos que essa ameaça se consolida. A execução desses fundamentos representa grande possibilidade de liquidação das grandes conquistas sociais, da própria extinção da dimensão social da cidadania, enfim, representa grave ameaça de destruição daquilo que foi conquistado em termos de democracia social. Se isso se concretiza, acarretaria um aumento assustador das desigualdades sociais a níveis alarmantes.

O projeto democrático-popular surge não somente para se contrapor ao neoliberalismo e defender os direitos sociais e tudo aquilo que foi conquistado no país em termos de democracia social, mas surge também como via de modernização que busca ampliar os direitos sociais, a obtenção de novas conquistas e de novos progressos em termos de justiça social, a ampliação e intensificação das políticas sociais, enfim, procura construir uma sociedade capitalista mais humana, menos desigual e menos injusta socialmente.

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*Publicado por Nezimar Borges