Corrupção poderá ser detectada em tempo real

TRANSPARÊNCIA - Lei já em vigor permite contato direto do cidadão com gastos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a Lei da Transparência, aprovada no Congresso Nacional e que determina a divulgação de todos os gastos públicos previstos e realizados nos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A lei é de autoria do ex-senador pelo Estado do Amapá, o paraense de Afuá João Alberto Capiberibe. A nova lei prevê a divulgação em tempo real dos gastos de prefeituras, câmaras municipais, governos estaduais e do governo federal por meio da internet, com a previsão de tornar um dos principais instrumentos de controle social e de combate à corrupção no País. Capiberibe já foi governador do Amapá e senador da República. Foi um dos poucos governadores brasileiros que implantou a publicação dos gastos de seu governo, em 2001, para que a população pudesse acompanhar as contas de sua administração da mesma forma que seus técnicos e ele próprio tinham acesso aos dados. No Senado, ele propôs a lei, baseado na sua experiência no Executivo. A O LIBERAL, Capiberibe expôs todos os aspectos da nova lei e suas expectativas em torno da matéria. A seguir, a entrevista.

O senhor já revelou que a Lei da Transparência representa uma revolução no Brasil. Como vai funcionar o controle dos gastos públicos pela sociedade e qual a diferença da nova lei em relação ao atual processo de controle?

O cidadão terá acesso em tempo real, na hora em que o fato é gerado, a todas as informações relativas às receitas e às despesas públicas. Em se tratando de despesa, o fato é a emissão da nota de empenho, ou de compra, onde constam o número do processo, a descrição do produto, a quantidade, o preço unitário, o valor global e o nome do fornecedor, no momento de sua emissão esta nota irá direto para a internet. Até agora, em nenhum dos portais transparência a publicação é em tempo real e com tantos detalhes. A lei agirá como um antídoto à corrupção, permitindo a sua prevenção, ou seja, a ação antes do fato consumado. Essa vai ser a grande diferença. Em consequência disso, no momento em que qualquer cidadão detectar alguma irregularidade, por exemplo, uma prefeitura qualquer está comprando leite para a merenda escolar pagando R$ 10, um cidadão vai a uma mercearia, paga R$ 2,50 pelo mesmo produto e descobre que o valor da nota de empenho emitida pela prefeitura está superfaturada, ele pode entrar com um mandado de segurança para evitar o pagamento ou ainda denunciar ao Ministério Público para que proceda às investigações cabíveis.

Já há uma tendência no País favorável a programas de controle das contas públicas, como forma de inibição da corrupção, mas os que existem ainda são falíveis. O que de fato motivou o senhor a apresentar essa proposta?

Em 1996, implantamos o Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira (Siafem). Eu, como governador, detinha a senha universal e fiz instalar um terminal no meu gabinete. De lá, eu podia acompanhar todas as compras de todos os órgãos de governo, chegando ao ponto de demitir gestores que estavam emitindo notas de empenho com sobrepreço. Daí veio a ideia de buscar meios para que essas informações tão importantes estivessem disponíveis para todos os cidadãos que pagam seus impostos e têm o direito de saber o que é feito com eles. Em 1999, o Estado implantou o primeiro sistema de internet aqui no Amapá e tornou-se possível trabalhar na implantação da ideia.

A Lei da Transparência é infalível? Dá para assegurar que todas os processos e contas públicas serão abertos à sociedade?

Não existe lei infalível. O que a Lei Capiberibe determina é que todos os órgãos públicos coloquem a informação das receitas e das despesas à disposição dos contribuintes. Mas, para que isso ocorra de fato, é necessário que a sociedade se mobilize e fiscalize sua aplicação. Dentro de um ano, a União, os Estados e os municípios acima de 100 mil habitantes já estarão com essas informações disponibilizadas na internet. Se isso não ocorrer, será necessário recorrer a justiça para exigir o cumprimento da lei.

Esta semana, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou aos MPs a obrigatoriedade de publicar os dados da instituição relativos a todos os gastos do órgão, inclusive com seus membros. O senhor acredita que essa medida terá efeito cascata em todos os outros poderes?

Se o Ministério Público decidir colocar as notas de empenho em tempo real na internet, já estará cumprindo com aquilo que a Lei Capiberibe determina. A lei obriga que todos os órgãos públicos, do Executivo, Legislativo ou Judiciário, em todas as esferas de poder, coloquem suas contas em tempo real na internet. O que vai variar é o prazo para os municípios.

Durante a sua gestão como governador do Amapá, o senhor implantou o projeto Transparência na administração estadual. O programa foi institucionalizado nas gestões seguintes?

Foi um instrumento importante no controle dos gastos e no combate à corrupção. Com as informações disponíveis inicialmente no Siafem e posteriormente na internet, os gestores passaram a ter um cuidado muito maior na hora da aquisição de bens, serviços ou na contratação de obras, de tal forma que conseguimos equilibrar as finanças do Amapá muito antes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós implantamos o projeto Transparência por decisão política, apenas nas contas do Executivo, porque não tínhamos maioria na Assembléia para fazer aprovar a lei. As contas do governo do Estado continuam na internet. Se você for lá agora, será possível acessar até o final de 2008. Porém, a atualização não está sendo feita em tempo real, já que não se tem acesso aos gastos de 2009 e já estamos em maio. Para acessar digite: www.amapa.gov.br/gastos/consulta.php

Os programas oficiais implantados ainda não conseguiram universalizar a internet. Na maioria dos Estados brasileiros, como o Amapá, por exemplo, o acesso à internet ainda é complicado. Em grande parte da Amazônia persiste a exclusão digital. Isso não dificulta o sistema de controle?

Como está hoje, poucas pessoas têm acesso às informações sobre receitas e despesas públicas. Dentro de um ano, quando esses dados estiverem disponíveis, em torno de 20% da população que dispõe de um computador pessoal poderá acessar essas informações, e isso já é uma ampliação muito grande diante do quadro atual. A internet avança na proporção que a telefonia celular avançou um dia, até chegar o momento em que será universal.

Quando a Lei Responsabilidade Fiscal foi aprovada, houve a ilusão de que gestores públicos nunca mais poderiam ultrapassar as despesas com gasto de pessoal. É verdade que houve um freio, mas ainda há políticos gastando muito com folha de pagamento e menos em investimentos. O senhor acredita que a lei de sua autoria é um instrumento revolucionário na administração pública do País e que será difícil burlar?

É de fato uma lei revolucionária porque coloca as contas públicas diante dos olhos dos contribuintes. Daí para o exercício do controle social é um passo. Como ninguém de bom senso gosta de ser lesado e hoje a desconfiança é enorme com relação aos gastos, tenho a convicção de que uma vez a sociedade tomando conhecimento das informações e das irregularidades cometidas pelos gestores públicos, haverá de reagir exigindo o fim da corrupção.

A lei aprovada foi denominada de Transparência e muitos já chamam de Lei Capiberibe. O texto aprovado era realmente o que senhor sonhava em ver implantado?

Exatamente, sem tirar nem por. Minha preocupação era justamente a de que fossem excluídas do texto original as palavras 'em tempo real', ou que se criasse algum tipo de exceção. Mas isso não aconteceu e posso dizer que o texto aprovado é a Lei Capiberibe da forma como ela foi idealizada e isso é com certeza um motivo de satisfação muito grande para mim e para o povo do Amapá, já que se trata de uma idéia que saiu do Amapá para conquistar o Brasil.

O senhor tem previsão de quanto tempo a sociedade brasileira vai se adaptar a controlar os gastos públicos?

É difícil dizer, mas acredito que vamos levar uma geração pra que haja um enraizamento cultural do exercício do controle social sobre a gestão do dinheiro público. Talvez esse tempo possa ser reduzido, pois o nosso instrumento de trabalho, a internet, se expande numa velocidade muito grande, universalizando-se cada vez mais, principalmente entre os mais jovens. Ademais, existe hoje um clima favorável à adoção da transparência no País. A sociedade quer meios de controlar os gastos públicos. Então, é natural pensar que haverá uma resposta grande a uma iniciativa como essa, que vai ao encontro do anseio popular.

*Publicado por Nezimar Borges