Sarney recua e aceita eleição para substituir cassados

BRASÍLIA - Os senadores devem votar hoje os temas polêmicos do projeto de lei de reforma eleitoral, em tramitação no Congresso. Sob pressão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os parlamentares negociam emenda que prevê novas eleições se um governante for cassado e devem aprovar proposta que determina eleição direta em casos de vacância.

A votação foi iniciada na semana passada, mas teve de ser adiada para amanhã por falta de acordo sobre a emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que proibe que o segundo colocado nas eleições para prefeito, governador e presidente assuma o cargo no caso de o eleito ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nesses casos, se a decisão da Justiça Eleitoral se der na primeira metade do mandato, haverá nova eleição direta. Se for nos dois últimos anos, haverá eleição indireta e a escolha será feita pela Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa. Sarney discordou e articulou a mudança. Ontem, sua assessoria divulgou que ele é a favor da aprovação de eleição direta, em qualquer período que o governante for cassado.

A mudança foi articulada já na semana passada, pelo PMDB, com um grupo de senadores. " Ainda estamos estudando para ver se juridicamente ela é viável " , explicou ontem o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores do projeto de lei no Senado. Há pressão de aliados de Sarney para derrubar a emenda e evitar alterações na a legislação eleitoral. As regras atuais legitimaram a ascensão da filha de Sarney, Roseana Sarney, ao governo do Maranhão neste ano. O governador eleito, Jackson Lago (PDT), foi cassado neste ano, na segunda metade de seu governo, sob acusação de abuso de poder econômico em 2006. Há denúncias também contra Roseana, que assumiu o governo como segunda colocada, mas a decisão de ontem no Supremo Tribunal suspendeu todos os processos que tratam de substituição de cassados.

A pressão de Sarney pela manutenção das decisões do Tribunal Superior Eleitoral se dá em um momento em que senadores debatem uma proposta para regular decisões da Justiça Eleitoral, no caso de cassação de governadores e prefeitos. Não é a primeira vez que uma decisão da Justiça Eleitoral favoreceu o grupo de Sarney. O maranhense ganhou a briga por uma hegemonia política no Amapá contra João Capiberibe e conseguiu a exclusão do ex-governador da cena institucional por meio de uma ação na justiça eleitoral semelhante à que agora deu o governo do Maranhão à sua filha. Capiberibe teve o seu mandato de senador cassado em 2005. Ele e sua mulher, a então deputada federal Janete Capiberibe, foram os primeiros dessa leva da chamada Lei do Bispo, criada a partir de uma emenda popular coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de 1998. Capiberibe foi acusado de comprar dois votos por R$ 26 reais. Assumiu no lugar dele o senador ligado ao grupo dos Sarney Gilvan Borges, do PMDB, que perdeu nas urnas a disputa para o Senado para o ex-governador do Amapá, em 2002.

Há outras divergências no texto que trata da reforma eleitoral, além da realização de eleições diretas ou indiretas no caso de cassações. O controle sobre a internet é outro ponto de discordância entre senadores. Os senadores negociam a aprovação de emenda para liberar o conteúdo jornalístico da internet. Os senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP) apresentaram propostas nesse sentido.

Outra divergência é sobre a manutenção das chamadas " doações ocultas " . O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou emenda propondo que sejam divulgados durante a campanha o nome dos doadores de campanha e que não seja permitido o repasse de recursos a partidos, para distribuição aos candidatos, sem que os financiadores de campanha sejam divulgados. A proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça e na de Ciência e Tecnologia.

Há emenda também para tentar retomar a permissão para o uso de outdoors nas campanhas eleitorais - item vetado durante a tramitação no Congresso.

Na semana passada foi aprovado o texto-base da reforma eleitoral, mas as emendas polêmicas voltarão a debate hoje. Senadores temem que o projeto não seja votado a tempo para valer pra 2010. " Se não for aprovado hoje, não haverá mais tempo " , disse Azeredo. As mudanças na Lei Eleitoral têm de ser feitas até um ano antes das eleições de 03 de outubro de 2010, para poder valer para o próximo ano. Depois da alteração no Senado, o texto segue para a Câmara e segue para sanção presidencial.

(Cristiane Agostine | Valor Econômico )

*Publicado por Nezimar Borges