Autor da Lei da Transparência acompanha implantação do Portal do Ministério Público

Previsto para ser lançado na primeira quinzena de fevereiro, o Portal da Transparência do MP-AP será considerado uma vitrine para outros órgãos públicos, disse João Alberto Capiberibe.

O autor da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009) João Alberto Capiberibe visitou o Ministério Público com o intuito de acompanhar a implantação do Portal da Transparência da Instituição. Previsto para ser lançado no dia 10 fevereiro, será o primeiro órgão público do Amapá a divulgar suas contas, totalmente integradas com um sistema de gestão financeira.

Denominado de transparência nos gastos públicos, o projeto do MP será uma vitrine para os órgãos públicos locais e nacionais, segundo Capiberibe. A proposta é apresentar as informações das despesas no momento de sua realização. “Isso será possível com a conclusão do sistema integrado de gestão pública, chamado e-cidade que vai permitir a integração total da área patrimonial, financeira e de recursos humanos do Ministério Público”, explicou o procurador-geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do MP-AP, Gilberto Almeida, falta apenas uma fase para a implantação do sistema e a concretização do portal da Transparência, que é a Folha de recursos humanos, correspondente a mais de 80% das despesas da Instituição. “O Financeiro e o Patrimonial já estão concluídos. Ao final, teremos uma ferramenta 100% dinâmica e com uma linguagem de fácil interpretação”, informou Almeida.

João Alberto Capiberibe afirmou que a transparência dos gastos públicos, apesar de ser projeto de médio e longo prazo, é uma maneira de resolver graves problemas, por possibilitar o controle social dos gastos públicos. “O Ministério Público vai virar uma vitrine nacional com o portal da transparência, essa forma integrada de gestão é uma situação única que poderá ser referenciada para outros órgãos”, disse Capiberibe.

A Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009) prevê a divulgação em tempo real dos gastos por meio da internet. A Lei deverá ser cumprida pela União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes. Municípios de até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos para se adaptar à lei.

Contato: (96) 3198 1616. E-mail: asscom@mp.ap.gov.br

*Publicado por Nezimar Borges