GEA lança nesta quarta o Portal da Transparência

-Qualquer pessoa poderá acompanhar de que forma e com quem o Estado está utilizando os recursos públicos

O governador Camilo Capiberibe lança nesta quarta-feira, 9, às 17h, no Palácio do Setentrião, o Portal da Transparência atualizado. O site já consta informações sobre o orçamento 2011 do Executivo e a confirmação do empenho de R$ 2 milhões, que serão usados para levar energia elétrica a 100 mil pessoas, nos 16 municípios amapaenses.

Também estarão disponíveis no Portal, os empenhos que marcam o começo dos procedimentos de compra do governo estadual, cujo orçamento abriu esta semana, com acesso livre a qualquer cidadão que queira informações detalhadas das receitas e despesas da administração pública estadual, além de liquidações, pagamentos, empenhos e serviços contratados de empresas.

Sobre os servidores estaduais estarão disponíveis, nesta primeira fase, despesas com diárias e destino dos que se deslocam a serviço. Porém, o governo já trabalha numa nova versão do Portal, que terá informações sobre recursos humanos, como o número exato de servidores públicos efetivos à disposição, ocupando cargos comissionados ou temporários. “Com esse aprimoramento, a população poderá saber onde cada servidor está lotado e que função exerce”, exemplifica o governador Camilo.

“Estamos levando a transparência também para as relações do governo estadual com a iniciativa privada. Qualquer pessoa poderá acompanhar de que forma e com quem o Estado está utilizando os recursos públicos”, explica o governador Camilo Capiberibe. Ele comunica ainda que também serão apresentadas as novas funcionalidades do Siplag (Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão), cujas informações serão incluídas automaticamente no Portal da Transparência.

O sistema beneficia as empresas, que poderão acompanhar o andamento dos processos de empenho, inclusive com informações sobre o valor que já foi empenhado. O governador ressalta que essa forma de lidar com informações de interesse público vai permitir o aumento cada vez maior do controle social sobre as ações do poder público, que é uma das metas da Lei da Transparência, criada pelo senador João Alberto Capiberibe.

A primeira novidade disponível no site, que será anunciada pelo governador, é a retomada do programa Luz Para Todos, que receberá nesta quarta-feira a confirmação do empenho de R$ 2 milhões, sendo o primeiro investimento do governo estadual.

Através do Programa serão beneficiadas 100 mil pessoas em todo o Amapá. “Levar energia elétrica de qualidade para essa população já deveria ter sido feito desde 2009. Mesmo com a crise orçamentária que estamos passando, vamos conseguir fazer esse investimento social. É também um passo importante para acabar com a velha política do óleo diesel”, avalia o governador.

Hoje, o Amapá ocupa o 22º lugar entre os estados que mais omitem informações sobre o orçamento, arrecadação e finalidade dos gastos. Um dos objetivos do Portal da Transparência é tirar o Amapá desta colocação. Os dados são do Índice de Transparência (www.indicedetransparencia.org.br), criado por um comitê de especialistas em finanças e contas públicas, com o objetivo de implementar um ranking dos estados que oferecem maior ou menor grau de transparência.

Dos 25 estados, mais Governo Federal, analisados pelo índice, o Amapá só fica à frente de Acre, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. “O portal é o primeiro passo importante para tornar o Amapá o estado mais transparente do Brasil. E já estamos trabalhando no aprimoramento dele. Durante o ano, o Prodap vai torná-lo ainda mais fácil de usar e navegar”, explica o governador Camilo Capiberibe. Fonte: Assessoria de imprensa do GEA

*Publicado por Nezimar Borges