Governador Camilo busca solução para problema energético do Amapá

O governador Camilo Capiberibe esteve hoje, 19, em Brasília, na primeira audiência na capital federal depois da sua posse, em 1º de janeiro. O governador Camilo reuniu-se com o ministro interno das Minas e Energia Márcio Pereira Zimmermann, o que revela seu empenho em resolver a precariedade da situação energética no Amapá.

Ficou acertado entre o governador do Amapá e o ministro que um grupo de trabalho integrado pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério da Fazenda e Governo do Amapá buscará uma solução para o impasse para o qual foi empurrada a Companhia de Eletricidade do Amapá nos últimos 8 anos e que deixa os cidadãos amapaenses em risco iminente de apagão. Para o ministro interino das Minas e Energia, a solução deve ser dada em 15 dias. O governador do Amapá Camilo Capiberibe (PSB) insistiu num prazo maior, de pelo menos 90 dias.

O governador propôs ao ministro interino a assinatura imediata de um acordo que prevê a renegociação da dívida da CEA em paralelo com o prazo de 90 dias para que se tome uma decisão definitiva para o destino da Companhia. Camilo mostrou-se confiante que a presidente Dilma Rousseff não deixará o Amapá ficar no escuro por conta de uma situação criada nos últimos 8 anos e não resolvida nos últimos 4 anos. “Não posso chegar no Amapá e dizer que o Governo Federal abandonou o estado e quer que fiquemos no escuro”, enfatizou.

“Estamos no governo há 19 dias. Eu e minha equipe temos disposição para buscar uma solução para o impasse. Tratamos isso durante toda a campanha política e procurei o Ministério [das Minas e Energia] como governador eleito. Quero que o Amapá seja respeitado como ente federado e que nos seja dado esse prazo de 90 dias para resolver o que não foi resolvido durante os últimos 4 anos, enquanto o problema se arrastou sem que houvesse uma medida dura por parte deste Ministério e do Governo Federal. A União é tão responsável quanto [governo do] estado, por isso a solução tem que ser compartilhada, não pode ser algo imposto. Em quatro anos se passou a mão na cabeça e agora quer se disciplinar em 15 dias”, reagiu o governador Camilo, em defesa dos interesses do estado do Amapá.

Camilo apresentou ao ministro as medidas drásticas que tomou no esforço para sanear a companhia de energia e o governo do estado. Entre as medidas está a redução de 200 cargos comissionados na CEA, que corresponde a cerca de 30% dos trabalhadores da companhia, a renegociação dos contratos da CEA com redução de até 20% do valor, além do corte de diárias, telefones fixos e celulares do Governo Estadual.

Pressa – Depois de quatro anos sem que fossem cumpridos os Termos de Ajustamento de Conduta ou efetivada uma solução para a insolvência da Companhia de Eletricidade do Amapá, cuja perda concessão está inicialmente prevista para o dia 28 de março, o Ministério das Minas e Energia quer que o Governo do Amapá apresente uma proposta de saneamento ou aceite a federalização da CEA em apenas 15 dias. Em novembro passado, o Ministério das Minas e Energia negociou prorrogação de prazo junto ao Tribunal de Contas da União para evitar que a caducidade fosse declarada e que houvesse uma intervenção federal na CEA ao final dos 8 anos do governo de Waldez Góes.

A caducidade da concessão da CEA como distribuidora de energia no Amapá foi declarada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – em 2006. Desde então período foram assinados 6 Termos de Ajustamento de Conduta entre o Governo do Estado, o Tribunal de Contas da União e o Ministério das Minas e Energia sem que nenhum deles fosse cumprido pelo governo do Amapá e sem que houvesse qualquer sanção por parte do Ministério das Minas e Energia. As soluções políticas impediram que a caducidade se efetivasse e aumentaram o endividamento da empresa.

Terminal – O ministro interino, que chegou a tratar a CEA como um “paciente terminal” isentou o governador Camilo de qualquer responsabilidade pela situação falimentar da companhia de energia. “A gente passou quatro anos assinado acordos [com o governo do estado] e mandando relatórios [ao Tribunal de Contas da União]. Agora vai, agora vai, e não foi. O senhor não carrega essa responsabilidade”, afirmou Zimmermann ao atual governador do Amapá. Na avaliação do ministro interino, “a empresa [CEA] está quebrada e não consegue cumprir seu papel de concessionária”

Segundo a assessoria econômica do MME, a dívida da CEA com a Eletronorte é de R$ 856 milhões. Segundo os relatórios da CEA apresentados ao novo governo, a dívida estaria em cerca de R$ 300 milhões, uma diferença de R$ 500 milhões. O montante total da dívida da CEA pode chegar a R$ 1 bilhão e 400 milhões. Além disso, a perda de energia da companhia chega a 40% e cerca de 50% dos equipamentos estão comprometidos, o que demanda investimentos imediatos na estatal amapaense. É preciso também investir cerca de R$ 250 milhões para as linhas de transmissão e centrais elétricas para o rebaixamento da energia que chegará com o Linhão do Tucuruí, em 2013, e para a transmissão da energia das novas hidrelétricas em construção no estado.

Como acionista, qualquer que seja a solução tomada, a dívida deverá ficar com o Governo do Estado do Amapá. Mas o governador Camilo pretende equalizar o valor da dívida e buscar uma solução que não onere os cofres já deficitários do governo estadual. Neste mês, a receita do estado é de R$ 167 milhões e as despesas chegam a R$ 205 milhões, um rombo de R$ 38 milhões. A dívida do governo do Amapá de R$ 1bilhão e 600 milhões dificulta que o estado assuma novos compromissos.

Acompanharam o governador Camilo Capiberibe o diretor-presidente da CEA Zé Ramalho e a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB). Segundo o ministro interino, o ministro Edson Lobão está afastado para tratamento médico até a próxima segunda-feira, 24. (Texto e foto: Sizan Luis Esberci)

*Publicado por Nezimar Borges