O caso Capiberibe, a quimera do judiciário

As pessoas de bem do Estado do Amapá estão estarrecidas e de “alma lavada” com as ações da Polícia Federal, mas, no entanto, preocupadas com o desfecho do caso do Casal Capiberibe, o qual o PMDB do senador José Sarney tenta mais uma vez, via judicialização das eleições, surrupiar os mandatos dos socialistas. Enquanto a justiça, no caso do TSE – Tribunal Superior Eleitoral penaliza-os, causa estranheza o não julgamento dos seis processos de cassação do prefeito presidiário Roberto Góes, aliado de primeira hora do senador José Sarney, o qual já morfo nas gavetas do referido Tribunal, e, enquanto julga os socialistas com rigor de uma lei polêmica, entretanto falha por inépcia ou por omissão, ou ainda por má fé em não julgar, a pedido do Ministério Público Eleitoral do Amapá, o prefeito por escandalosos crimes eleitorais nas eleições de 2008, quando foi cassado seis vezes por diferentes juízes eleitorais de primeira instância e governa por força de liminar.

Isto posto, a judicializaçao das eleições desse ano causa perplexidade na maioria dos magistrados do meio jurídico e não somente nessa seara de ministros, desembargadores, juízes, promotores, advogados... mas em pessoas do povo, comuns, que ao menos já se depararam com o princípio universal que versa ser inadmissível uma lei retroagir para prejudicar. E o caso do Casal Capiberibe possui particularidades excepcionais de aberração jurídica e adentra às sandices dos homens que, embora devessem resguardar a Constituição, no entanto a ferem-na de morte ocasionando polêmicas perniciosas em relação à democracia amapaense.

Pois como se sabe, mesmo sendo culpados [se verificar o processo vê-se a inocuidade do mesmo] e, portanto, já pagaram com seus mandatos sendo cassados em 2005. E, embora sejam a favor, pois Janete votou na Câmara em prol da Lei Ficha Limpa e, mesmo que retroaja para prejudicar, ainda assim, de dezembro de 2002 a dezembro de 2010 passaram se oito anos. O que leva crer que há uma “força oculta” por de trás desse caso que fazem penalizar o Casal, pois como é sabido a ministra Carmem Lúcia, a mesma que proferiu sentença desfavorável aos socialistas, no entanto “dormem em suas coxas” vários processos de cassação do prefeito Roberto Góes tornando impune o medíocre alcaide. O mesmo poderá voltar da cadeia e reassumir o cargo na Prefeitura de Macapá e, isso sim uma afronta à moralidade, à ética, à probidade, à honestidade e um atentado às pessoas de bem deste estado.

No Brasil e mesmo no Amapá há quase que uma generalização em relação à classe política cujas ações inescrupulosas e corruptas de parte deles compromete quase toda classe deixando a mercê políticos de bem à julgamento sem o conhecimento da expoente razão e, fazem uns tentarem buscar a real razão para tal e é, talvez, o reflexo de uma sociedade desigual que carece de conhecimento onde pensam “são todos iguais”.

Assim, afrontando uma maioria desta mesma sociedade quando esta tenta corrigir um fato, uma injustiça e aí temos a tal judicialização da vontade popular ocasionando decisões esdrúxulas passivas de devaneios como as de uma legítima “divina comédia humana” como aquela tão bem representada e escrita por Dante Alighieri. O qual seria cômico não fosse tão trágico, onde o que obstaculiza uma justiça, com o “j” maiúsculo emanadas do povo são os interesses pessoais de agentes de togas canalizando para famigeradas decisões de processos que oscilam entre dois pesos e duas medidas.

Com efeito, todo o processo do Casal se distancia discrepantemente do caso Roriz, por exemplo, ou do caso Barbalho, ou ainda do caso Maluf e, colocá-los no mesmo cesto de lixo é querer ridicularizar o bom senso, é querer tornar abestalhadas as pessoas de bem. Ou ainda com o caso mais próximo que esses, o contraste em demasia que canaliza para uma dicotomia de decisões com caso citado, o caso do alcaide macapaense, que se encontra preso neste momento na Papuda em Brasília, e o caso Capiberibe.

Quando se diz que a penalização do Casal Capiberibe é uma afronta ao bom senso e à razão é porque este político tem uma história rica e exemplar e, portanto, diferenciado dos outros de sua geração, sem menosprezar esses. Pois esse senhor sempre esteve na “contramão” dos políticos de seu tempo, onde naquele momento ninguém imaginava que fosse viável a população fiscalizar os gestores públicos, lá estava o obstinado em querer dar transparência em seu primeiro cargo no executivo como prefeito da capital amapaense. Quando, então, colocava outdoor nos arredores da cidade informando e clarificando para a população dos gastos da prefeitura.

Fez uma gestão exemplar no executivo estadual sendo inexorável em relação à corrupção, proporcionando à população fiscalizar seu governo dando total transparência em sua gestão e oportunizando aos cidadãos fiscalizar através da internet como eram gastos os recursos do estado.

As condenações que mais uma vez sofrem o casal Capiberibe são incompatíveis com seus históricos de vida o qual sempre foram pautadas pela ética e pela moralidade e lisura com que tratam o bem público. Tais afrontas carecem de análise profunda dos reais interesses em condená-los, pois seus adversários não ganham nas urnas e tentam, todavia, no tapetão, tomar lhes o que são seus de direito.

O Casal que é considerado como expoente da esquerda brasileira por mentes intelectualizadas e por nomes conceituados da sociedade e da cultura do país, como Sonia Francine Gaspar Marmo, Chico César, Chico Buarque, Zeunir Ventura, Marina Silva, Jorge Viana, Dalmo Dallari, Marcio Moreira Alves, Cristóvão Buarque, Luis Inácio Lula da Silva... entre outros, não pode ficar a mercê de grupelhos e de decisões injustas de quem deveria dar-lhes Justiça.

*Publicado por Nezimar Borges