Operação Mãos Limpas abre a caixa preta do Legislativo amapaense

A Investigação descobriu pagamentos de diárias que variavam até R$ 435 mil, pagamentos superfaturados de veículos e artigos de sex shop.

Há um ano, o Jornal do Dia fez várias matérias com relação a grande caixa preta que existia na Assembleia Legislativa, questionando, principalmente, o milionário repasse que é feito para os parlamentares. Isso porque nada justificaria os quase R$ 500 milhões recebidos desde 2006 até hoje, por aquele parlamento. Como todo mundo sabe, a Assembleia possui 24 deputados, 132 funcionários concursados e apenas um prédio para dar manutenção.

DVD – Os escândalos envolvendo a Assembleia Legislativa, principalmente quanto a questão financeira, começaram com um DVD deixado na recepção do Jornal do Dia, em que o senhor Paulo Lisboa, gerente da Ecometals, disse em depoimento dado a PICC (Promotoria de Investigações Civeis e Criminais), que os deputados estaduais receberiam um “royaltie” através dos embarques de minérios feitos no Amapá.

Depois dessa denúncia, o JD enfrentou a ira do denunciante, mas também de muitos deputados que se sentiram ofendidos não com a denúncia, mas com a publicação deste jornal diário. Inclusive, colocando Paulo Lisboa como vítima de uma suposta extorsão. Assim, o Jornal do Dia deixava de ser denunciante para ser denunciado, coisa muito comum entre políticos acostumados a não reconhecer seus desmandos.

MÃOS SUJAS – Em 2010, a população amapaense se preparou para um grande pleito, com a escolha do futuro mandatário e seus representantes na Câmara Federal e Senado.

Foi quando em 10 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Mãos Limpas, eviscerando toda a situação de desmandos que vinham acontecendo no Amapá. Várias autoridades foram presas e muitos órgãos públicos investigados, com a retirada de vários documentos e computadores para investigações. Os alvos, a princípio, foram a Secretaria de Educação, de Planejamento, secretarias municipais, e também a Assembleia Legislativa. Era o fio da meada que os policiais encontravam para estourar a caixa preta do parlamento estadual.

Depois de várias incursões junto a Prefeitura, na última quinta-feira (16), foi a vez dos federais fecharem para balanço a Assembleia. Com ordem judicial expedida pelo ministro Otávio Noronha, os policiais entraram em 23 gabinetes, não deixando sair quem estava dentro e entrar quem estava fora.

MENSALINHO – O que mais chamou a atenção durante as investigações foram os relatórios de execução orçamentária deste ano e, também, de anos anteriores.

Entre os documentos, foi encontrado uma lista com os nomes dos 24 deputados estaduais recebendo diárias, o que já está sendo considerado pelos policiais como o “mensalinho do Amapá”.

Os valores das diárias pagas entre janeiro e agosto deste ano variavam de R$ 13.374 mil até R$ 435 mil, pagamentos considerados um absurdo.

De acordo com a tabela de pagamento de diárias dos deputados, o valor pago por dia para um parlamentar que se desloca até o interior do Estado é de R$ 1.609; para fora do Estado é de R$ 2.229 e para fora do país de R$ 2.724.

De acordo com a somatória das diárias recebidas, foram pagos aos 24 deputados R$ 4,4 milhões em diárias nos primeiros sete meses do ano, o que equivale a R$ 186 mil por deputado.

INDENIZAÇÃO – Outro documento que chama a atenção é o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil por mês, destinado exclusivamente ao ressarcimento de despesas com aluguel ou manutenção de escritórios parlamentares, locomoção, dentre outras diretamente relacionadas ao exercício parlamentar.
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Fotos Alcinea.com

O ato foi assinado pelo presidente Jorge Amanajás, pelo vice-presidente Dalto Martins, pelo primeiro secretário Eider Pena, pelo segundo secretário Jorge Salomão, pela terceira secretária Mira Rocha e pela quarta secretaria Meire Serrão. O documento tem a data de 18 de outubro de 2010.

PONTO – Os pontos assinados também estão sendo investigados pelos policiais federais. Em um documento encontrado, a secretaria de administração da AL atestava que o ponto de uma servidora colocada à disposição daquela Casa de Leis teve a freqüência normal em dezembro, porém, o mês ainda não findou.

SERVIDORES – Peritos da Polícia Federal também analisaram a estrutura física da Assembleia Legislativa. Hoje, o prédio tem condições de comportar 400 funcionários, porém, a folha de pagamento contem 2.490 servidores.

ALUGUÉIS – O relatório de execução orçamentária de 2007 também revela um dado interessante. A empresa Golden North, de higienização industrial, tinha uma outra forma de ganhar dinheiro: alugando carros com valores superfaturados para a Assembleia Legislativa.

Uma diária de um carro Gol custou para o Legislativo R$ 3.600. No total foram 57 veículos “alugados”, somando um valor de R$ 205,2 mil.

Já a locação de veículos tipo picape cabine dupla, 4x4 e completa custou aos cofres da AL o valor de R$ 7,5 mil. Foram no total 12 veículos locados, somando um valor de R$ 90 mil.

*Publicado por Nezimar Borges