Camilo Capiberibe garante 2% do ICMS para financiar UEAP

09/07/2007

O Projeto de Lei nº. 0030/07-AL, que acrescenta o inciso IV aos artigos 3º e 4º, e parágrafo único
ao artigo 5º da Lei 0996 de 31 de maio de 2006, que instituiu a Universidade Estadual do Amapá (UEAP), foi unanimemente aprovado pelo Parlamento do Amapá na manhã desta segunda-feira (09). O projeto, de autoria do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), foi analisado e recebeu parecer positivo por três Comissões da AL: Comissão de Justiça e Redação (CJR), Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e Comissão de Educação e Cultura (CEC).

A proposição de Capiberibe tem como objetivo garantir o repasse na ordem de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que, segundo estimativas do parlamentar ficaria em torno de R$ 3 milhões, garantindo a autonomia administrativo-financeira da instituição acadêmica recém-criada, inclusive a criação do núcleo da UEAP para o Distrito do Bailique (também proposto pelo socialista Capiberibe), assim como também para os municípios de Serra do Navio e Oiapoque.

Camilo Capiberibe argumentou que "a UEAP conseguiu encontrar ressonância, fazendo com que a sociedade se mobilizasse para sua criação, à época proposta do deputado Edinho Duarte (PMDB). Portanto, para que a instituição seja amplamente fortalecida, o projeto irá criar uma fonte própria de financiamento a partir do investimento direto do ICMS no valor de 2%. É preciso que possamos proporcionar o recurso necessário para que a universidade ofereça um ensino de qualidade ao povo amapaense".

Além de enfatizar que no estado de São Paulo as três maiores universidades públicas do Brasil (USP, UNESP e UNICAMP) são financiadas por um percentual definido proveniente de impostos, Capiberibe ressaltou que não há inconstitucionalidade na elaboração do Projeto de Lei. "As Constituições Estadual e Federal permitem que haja vinculação de receita tributária quando se trata de financiar a educação, portanto está descartado algum indício de inconstitucionalidade".

Os parlamentares da situação elogiaram a iniciativa do deputado do PSB que, desde o dia 12 de março, vem tentando sua aprovação. O deputado Moisés Souza (PSC), presidente da Comissão de Educação e Cultura da AL, salientou a importância da pesquisa como "locomotiva" de desenvolvimento, que também será ampliado com os recursos destinados a UEAP. "O que propiciou o desenvolvimento daquela região (onde as três universidades de São Paulo estão instaladas) foram as pesquisas, pois geram riquezas. Então, quando um projeto garante recursos para a educação, especificamente para a nossa UEAP, deve sim ser aprovado."

O líder do PSB na Casa, deputado Ruy Smith, congratulou Capiberibe, prevendo que "o efetivo funcionamento da UEAP será garantido com 2%, diferente do que o doutor Constantino Brahuna que, pede 8% para o judiciário. Com muita satisfação votarei neste projeto que certamente quando noticiado à população, fará com que o povo perceba que cabe também ao Legislativo garantir suas oportunidades, porque a única revolução silenciosa é a do conhecimento", finalizou.

Raul Mareco

*Publicado por Nezimar Borges