Deputada Janete quer que acordo Brasil/França contribua para a garantia dos direitos mínimos

Brasília, 10/02/2008 - A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) mostrou-se satisfeita com a retomada do Acordo de Cooperação Brasil/França, marcado simbolicamente pelo encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy. Na terça-feira, 12, em Oiapoque, estado do Amapá, fronteira brasileira com a Guina Francesa, os presidentes dos dois países lançam a pedra fundamental da ponte que ligará o Departamento francês ao Amapá.

"Acredito que esta cooperação deva ir além da ligação rodoviária. É uma região de pouca presença do Estado. Brasileiros e brasileiras carecem de serviços essenciais, têm seus direitos violentados e buscam outra condição na Guiana. A fiscalização de fronteira não existe. Da Guiana, ou são expulsos, ou submetidos à condições degradantes. Mulheres, adolescentes e crianças são traficados para exploração sexual pela fronteira com a Guiana. Tenho certeza que o Governo francês está disposto a contribuir com o Brasil para melhorar esta situação".

Histórico – O Acordo Brasil-França foi retomado depois de uma viagem do governador do Amapá João Capiberibe à França em janeiro de 1996. Em 1997, os presidentes dos dois países se encontram na fronteira, em Saint Georges, Guiana, resultado do esforço do governador do Amapá João Capiberibe e do Governador do departamento da Guiana Antoine Karam. Os dois países firmaram o compromisso de, pelo lado francês, construir e pavimentar o trecho entre Regina e Saint Georges, e pelo brasileiro, de pavimentar a BR-156. Os dois presidentes anunciaram, também, a construção da ponte sobre o Rio Oiapoque. O Acordo para a construção da foi assinado em 5 de abril de 2001. Até agora o Brasil cumpriu pouco da sua parte no compromisso.

BR 156 – O valor despendido na construção de cerca de 180 quilômetros da BR 156 seria suficiente para construir pelo menos o dobro do trecho. Em 2001, R$ 30 milhões foram suficientes para construir 54 quilômetros da estrada. Nos anos posteriores, apesar de terem sido transferidos quase R$ 300 milhões, as obrar aparecem precárias em 130 quilômetros da BR 156. Para os próximos quatro anos, o Plano Plurianual prevê um montante superior a R$ 400 milhões. "A rodovia já poderia estar pronta. Queremos vê-la construída, mas não pode virar um sumidouro de dinheiro para alimentar a corrupção", alerta a socialista.

Migrantes – Com relação aos brasileiros submetidos à condições idênticas ao trabalho escravo nos garimpos da Guiana, desde 2004 a deputada federal Janete Capiberibe pede providências ao Ministério das Relações Exteriores, mas a situação permanece inalterada.

O jornal francês Le Monde, um dos mais importantes da Europa, denunciou que os brasileiros são "caçados" pela imigração francesa: "Chegam em levas, em busca do ouro ou bicos, para alimentar as famílias no Brasil. São expulsos, mas voltam, ameaçados por doenças e morte por bala perdida ou golpe de facão". O jornal francês Libération publicou que as empresas que empregam trabalhadores ilegais serão obrigadas a bancar a expulsão dos brasileiros.

"Os brasileiros são empurrados pela falta de perspectivas no Brasil e pela possibilidade de receber em euro. Como sua entrada não é oficial, ficam sujeitos à condições desumanas. A ação precisa ser urgente e acredito no entendimento entre os dois governos para resolvê-la, já que quase um quarto da população da Guiana é de brasileiros", afirma a deputada Janete.

A parlamentar socialista pretende fazer chegar ao conhecimento do presidente francês Nicolas Sarkozi um documento relatando a situação de prostituição de crianças e adolescentes brasileiros na fronteira com a Guiana e a condição de trabalho escravo dos brasileiros. A deputada amapaense integrou a Comissão Parlamentar Mista do Congresso Nacional que investigou o tráfico de mulheres, adolescentes e crianças.

Assessoria de Imprensa

Gabinete da Deputada Federal Janete Capiberibe – PSB/AP

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*Publicado por Nezimar Borges