Governo do Amapá ignora lei de responsabilidade fiscal

Líder da base governista afirma que contratos administrativos são ilegais

Karen Cardoso

Ano passado em depoimento para a  Polícia  Federal, a senhora Albertina Guedes afirmou que foram feitos  1500 contratos administrativos na educação antes do período eleitoral e durante o processo foram contratado mais 150 profissionais.

"Não preciso nem lembrar que isso é ilegal, não se pode fazer contratações durante o período eleitoral. Antes essa casa de Leis não tinha medo de CPI e agora parece que todos preferem deixar o trabalho que é dos deputados para o ministério publico", enfatiza o deputado Camilo Capiberibe.

Para averiguar o quantitativo exato de contratos administrativos em vigor atualmente pela Secretaria Estadual de Educação (SEED), o deputado Camilo Capiberibe requereu na sessão da última segunda-feira (25) que o secretário Adauto Bittencourt apresentasse aos parlamentares da Assembléia Legislativa esses números, que no depoimento da senhora Guedes são absurdos.

"Hoje existem mais de dois mil contratos administrativos só na educação, isso mostra que a conversa de organização do estado de concurso público é mentirosa", completa o deputado da oposição.

No dia posterior a aprovação por unanimidade do requerimento apresentado pelo deputado Camilo Capiberibe, o líder da base governista, deputado Keka Cantuária apresenta para votação dos parlamentares, um requerimento para que o Governo do Estado, através da SEED, chame os professores aprovados no ultimo Concurso Publico da Educação para substituir os que têm contrato administrativo.

Em sua justificativa o deputado Keka afirma a arbitrariedade realizada pelo Governo Estadual. "É urgente chamar os professores aprovados no ultimo concurso da Educação, é justo com todos aqueles que se esforçam e foram aprovados no concurso publico. Os contratos administrativos são para aqueles profissionais que o Estado não conseguiu o número suficiente no concurso e tem carência de profissionais como os professores de Química, Física, Matemática, Ciências e outros".

Depois do concurso publico, varias áreas da educação poderiam ser preenchidas com profissionais concursados, entretanto o governo não os chama, dando lugar a pessoas que apenas tem contrato, burlando a lei estabelecida no estado.


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*Publicado por Nezimar Borges