Já são 30 os acusados pela Operação Antídoto

Brasília, 16/08/2007 – O Ministério Público Federal do Amapá já ajuizou ação na Justiça Federal contra 54 pessoas investigadas pela Operação Antídoto. Vinte e quatro pessoas foram acusadas dia 08 de agosto e outras 30 pessoas, nesta quarta-feira, 15. A investigação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União constatou ainda o envolvimento de dois deputados federais – Jurandil Juarez e Sebastião Bala Rocha – cujos processos foram remetidos à PGR, por que os parlamentares têm foro privilegiado.

As investigações constataram o desvio de recursos na compra de medicamentos pelo Governo do Estado do Amapá desde 2003. As empresas não participavam de licitação, não entregavam todos os entregavam todos os medicamentos contratados, mas recebiam o valor total das faturas.

Para esconder a fraude, funcionários da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF – atestavam falsamente o recebimento integral dos produtos em notas fiscais “frias”, permitindo o desvio de dinheiro público. Com as notas falsas, iniciava-se o processo de pagamento aos empresários, coniventes com o Secretário de Saúde e seus subordinados.

Devolução – O MPF pede na ação que sejam ressarcidos aos cofres da União (SUS) e do Estado do Amapá R$ 40.399.831,95 (quarenta milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos). Além disso, foi pedida indenização a título de dano moral coletivo, a qual não deverá ser menor que o prejuízo apurado aos cofres públicos.

Os réus estão sujeitos, ainda, à perda das funções públicas que eventualmente ocuparem, ao pagamento de multa civil, à suspensão dos direitos políticos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios.

O MPF revela, ainda, que foram acusados a atual Secretária Estadual de Saúde e o Procurador-Geral do Estado, que teriam contribuído para a contratação de empresas sem licitação e para o pagamento por medicamentos que não foram entregues. Além disso, são acusados de dar ordens aos funcionários da CAF para falsificar documentos e encobrir as fraudes que foram detectadas.

Os acusados irão responder por não ter realizado licitações para a compra de medicamentos durante os anos de 2006 e 2007, além do desvio dos recursos públicos destinados à assistência farmacêutica.

Apoio – Em março, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) manifestou seu apoio às investigações e protestou: “O dinheiro roubado da saúde é o que falta para atender a população nos postos de saúde e hospitais. Muita gente já morreu por isso. O culpados devem ser punidos”. Ela reuniu-se em audiências com o Procurador Geral da República, o diretor da Polícia Federal, o Controlador Geral da República e o Ministro da Justiça para solidarizar-se com o trabalho dos órgãos de investigação. A parlamentar mandou correspondência à PGR informando o interesse da população do Amapá no desenrolar das denúncias e investigações. Para coibir a corrupção no Amapá, ela comprometeu-se de destinar à Procuradoria Geral do Estado meio milhão de reais. O dinheiro será usado na compra de equipamentos para investigação de crimes contra o patrimônio público.

Na foto: Compromisso da deputada Janete foi firmado com o Procurador-geral Márcio Augusto Alves

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Sizan Luis Esberci

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*Publicado por Nezimar Borges