Janete defende transparência nas contas públicas

Brasília, 09/03/2009 – Em discurso na Câmara dos Deputados, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) considerou que “é um comportamento absolutamente correto,ético e democrático que faz parte da minha vida política” a transparência nas contas públicas. Em abril, toda movimentação da verba indenizatória, até o valor de R$ 15 mil mensais, que os deputados federais e senadores tem direito mensalmente, terá as notas fiscais, que justificam o ressarcimento, publicadas na Internet. Desde a criação da verba até este mês de março, o valor é divulgado por área onde é gasto, como divulgação e transporte, por exemplo.

A deputada Janete lembra que a transparência nas contas públicas foi instituída em 2001, pelo governador João Capiberibe, nas contas do governo do Amapá. Como é uma determinação legal, até hoje as contas do governo do Amapá são publicadas na Internet. Logo depois, o projeto de lei 217/2004, apresentado simultaneamente pela deputada Janete e pelo senador Capiberibe na Câmara e no Senado, pretendeu levar a transparência nas contas públicas em todo o país. O projeto foi aprovado em 2004 pelo Senado Federal e está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara.

“Tenho certeza que esta Casa está preparada para democratizar a transparência das contas públicas, em todos os entes federados, em todo o orçamento formado pelos impostos de cada cidadão, de cada contribuinte. Nosso compromisso com a ética, a transparência, a honestidade e a lisura na administração dos recursos públicos não pode ser limitada”, defendeu a socialista no plenário da Câmara.

Leia abaixo a íntegra do discurso:

“A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sras. e Srs. Parlamentares, a partir do mês de abril, a transparência na movimentação da verba indenizatória que nós, Parlamentares, temos direito, será ampliada. Os cidadãos e cidadãs poderão acessar as notas fiscais que comprovam o valor que nos é ressarcido. É um comportamento absolutamente correto, ético e democrático que faz parte da minha vida política.

Em 2003, eu e o Senador João Capiberibe apresentamos, simultaneamente, na Câmara e no Senado, o Projeto de Lei Complementar nº 217, de 2004, o projeto Transparência, aprovado por unanimidade no Senado Federal, nas Comissões e no plenário.

Essa iniciativa já fora tomada em 2001, pelo então Governador João Capiberibe, que tornou públicas, em tempo real, na Internet, as contas do Governo do Amapá.

Nós, Parlamentares, já manifestamos nossa vontade de instituir a transparência nas contas públicas e já demos passos importantes para isso desde que foi criada a verba indenizatória e, agora, quando ampliamos o acesso às notas fiscais.

Quero dizer a esta Casa que instituir em lei a transparência nas contas públicas provará que esta não é apenas uma vontade transitória, movida por escândalos, mas um compromisso desta Casa com a sociedade brasileira.

O Projeto Transparência, que já foi aprovado por unanimidade no Senado e está pronto para ser votado pelo plenário desta Casa, é um antídoto à corrupção porque institui a transparência em todas as contas públicas.
Vou repetir o que venho falando nesta Casa desde a apresentação do projeto no Senado e na Câmara.

Não há limitação técnica ou outro empecilho à adoção do Projeto Transparência pelas Prefeituras, Estados e União.

Há prazos para sua implantação, e a total informatização das administrações públicas é coisa de pouco tempo, como ferramenta indispensável ao bom desempenho das suas funções.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios com mais de 100 mil habitantes terão um ano para implantar o Projeto Transparência; os Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes terão até 2 anos para colocá-lo em funcionamento; os municípios com menos de 50 mil habitantes deverão implantá-lo em até 4 anos a partir de sua aprovação e sanção.

A partir daí, toda a receita — arrecadação — e toda a despesa — gastos — estarão acessíveis pela rede mundial de computadores. Quando o órgão público confirmar sua intenção de compra e pagamento, com expedição da chamada nota de empenho, a informação será publicada na Internet. O cidadão brasileiro poderá saber o nome do fornecedor ou prestador do serviço, a descrição detalhada, as quantidades adquiridas, os custos unitário e total do produto ou serviço.
Aprovar o Projeto Transparência é vontade de toda a sociedade brasileira refletida nesta Casa. Governo e Oposição deram manifestações favoráveis à sua implantação com força de lei. Entidades da sociedade civil se manifestam abertamente pela sua adoção. As Frentes de Combate à Corrupção consideram a proposta prioritária, assim como o meu partido, o PSB.

Nesta Casa conversei pessoalmente com cada Líder de partido e cada Líder de Bloco Parlamentar para a aprovação do projeto que se encontra pronto, à disposição da Mesa, desde 2004.

Dirijo-me a cada um dos colegas. Nós já debatemos e aprovamos no Senado e nas Comissões desta Casa.

Esta Casa torna concreta nossa vontade publicando, de modo idêntico ao projeto Transparência, os gastos com a verba indenizatória. Por isso tenho a certeza de que esta Casa, a Câmara dos Deputados, está preparada para democratizar a transparência em todas contas públicas, em todo o orçamento, de todos os outros Poderes da República e, de uma vez, em todos os Entes Federados. Tenho certeza que a Câmara dos Deputados dará essa grande contribuição ao povo brasileiro. Nosso compromisso com a ética, a transparência, a honestidade e a lisura na administração dos recursos públicos não pode ser limitada.

Peço, Senhor Presidente, a divulgação deste meu discurso nos órgãos de comunicação desta Casa.

Muito Obrigada.”

*Publicado por Nezimar Borges