“Não se pode admitir meia transparência”, afirma Capiberibe sobre portal da ALAP

O senador João Capiberibe esteve presente na manhã desta segunda-feira, 2, ao lançamento do novo portal da transparência da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). Durante o evento ele lamentou o fato de o novo portal não ter sido apresentado ao público, houve apenas uma apresentação da página principal, sem mostrar os detalhes do tipo de informação que a Assembleia Legislativa está disponibilizando, isso impediu que fosse feito um debate em torno do tema. “Se a apresentação fosse feita, os presentes poderiam constatar que o portal da AL é pouco transparente e não se pode admitir meia transparência”, afirmou Capiberibe.

Após acessar o portal da transparência da ALAP, Capiberibe, que é o autor da Lei Complementar 131/09, conhecida como Lei Capiberibe, que institui a transparência nas contas públicas, detectou diversos erros e omissões cometidos pela instituição. Segundo o senador “O Portal da Transparência da ALAP necessita de medidas urgentes para que possa atender os requisitos que a Lei impõe”.

Verba Indenizatória
Com relação à verba indenizatória existem coincidências nos valores gastos por parlamentares da Casa que merecem avaliações mais detidas. Por exemplo, três deputados: Edinho Duarte, Dalto Martins e Junior Favacho, gastaram durante o mês de novembro de 2011 exatos R$ 49.500,00.

Dados como os salários dos funcionários, tanto de carreira como comissionados, foram omitidos. É flagrante a falta de detalhamento nas despesas, divididas em algumas rubricas: despesas com passagens e locomoção, material de consumo, outro serviço pessoa física e/ou jurídica. “Todos esses fatores dificultam para o contribuinte identificar em que estão sendo gastos os recursos da Assembleia Legislativa do Amapá”, afirma João Capiberibe.

Veja abaixo o fac-simile do último grau de detalhamento nos gastos a que chegam os portais de transparência do Governo do Estado do Amapá, do Governo Federal e da Assembleia Legislativa do Amapá:

- No Portal da Transparência do Governo do Amapá, um exemplo de como a Agência de Pesca do Amapá comprova o gasto de R$ 1.750,00 em material de consumo na Loja RMR de Almeida-ME.

Link: http://www.transparencia.ap.gov.br/transparencia/index.php

- No Portal da Transparência do Governo Federal, um exemplo de como o Instituto Federal do Amapá(IFAP) gastou R$ 2.380,00 em material de consumo na loja WR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Link: http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/empenho?documento=158150264262011NE800315

- No Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), um exemplo do último grau de detalhamento que é usado para demonstrar como o deputado Paulo José gastou R$ 48.041,40 em material de consumo, apenas no mês de novembro.

  http://www.al.ap.gov.br/transparencia/index.php?pg=exibir_verba_indenizatoria&aba=verba

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Assessoria de Comunicação
Senador João Capiberibe PSB/AP