Pensei estar superada a perseguição que sofremos na ditadura”, discursa a deputada Janete

Brasília, 14/07/2010 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou hoje, 14, na tribuna da Câmara dos Deputados para anunciar a publicação do ranking da transparência nas contas públicas, cuja publicação na internet resultou da Lei Capiberibe (Lei Complementar 131/2009), de autoria do então senador amapaense João Alberto Capiberibe (PSB). O ranking foi publicado hoje na sede nacional da OAB, em Brasília e é liderado pelo site do Governo Federal, seguido pelos dos Governos de São Paulo e Pernambuco. Pode ser conferido em http://www.indicedetransparencia.org.br/. A militância política do casal Capiberibe é conhecida pelo combate frontal à corrupção e ao totalitarismo.

A socialista desabafou ao relatar a perseguição política que sofreram, ela e seu esposo João Capiberibe, durante a ditadura militar, e, agora, na democracia, por conta dos firmes posicionamentos ideológicos e, principalmente, pelo combate incansável à corrupção.

A deputada repudiou a tentativa de impugnar sua candidatura e a de João Capiberibe com base na Lei da Ficha Limpa, depois de ambos terem tido seus mandatos cassados por uma manobra que Janete afirmou ter sido montada pelo grupo político autointitulado “Harmonia”, ligado ao senador José Sarney, com o objetivo de anular sua atuação política no Amapá. Segundo ela, os seus adversários políticos de agora são os mesmos ou tem o mesmo comportamento daqueles que os perseguiram por defenderam a democracia durante a ditadura.

“Somos os únicos opositores às práticas de Sarney e seus aliados, de quem divergimos frontalmente ao defendermos a democracia plena, o desenvolvimento sustentável, a distribuição da riqueza, a justiça social, a liberdade de expressão e, especialmente, ao combatermos a corrupção. Não aceitamos a democracia do sim, senhor, do feudalismo e da subserviência. Não aceitamos a opressão a que são submetidas as populações do Amapá e do Maranhão. Não aceitamos a corrupção que tomou conta do Amapá”, agigantou-se a deputada Janete Capiberibe.

Leia a íntegra do discurso no plenário da Câmara dos Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Paes Landim. (Pausa.) Concedo a palavra à Deputada Janete Capiberibe. A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Comitê da Transparência, idealizado pela Associação Contas Abertas para fiscalizar a aplicação da Lei Complementar 131, de 2009, a Lei Capiberibe, publicou hoje o primeiro ranking da transparência nas contas públicas, obrigatória aos municípios com mais de 100 mil habitantes, Estados, Distrito Federal e União desde o dia 28 de maio. Pelo ranking, a transparência é liderada pelo Portal do Governo Federal, organizado pela CGU. Em seguida, estão o Governo de São Paulo e o Governo de Pernambuco, do PSB. Os Governadores Alberto Goldmann e Eduardo Campos, Secretários de Finanças e o autor da Lei Complementar nº 131, de 2009, o ex-Senador João Alberto Capiberibe, que implantou a iniciativa pioneira quando governou o Estado do Amapá, estiveram na publicação do ranking, que aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, num espaço utilizado sempre que a população brasileira precisa de um suporte para demonstrar, a partir da OAB, a necessidade e a importância da lei implantada. O ranking vai continuar avançando, controlado pela ONG Contas Abertas. Sr. Presidente, quero discorrer sobre um assunto que diz respeito à democracia brasileira, ao funcionamento do Congresso Nacional de forma democrática. Volto ao passado, quando iniciei minha militância política no movimento estudantil secundarista, em 1966, sob a dureza da ditadura militar. Em 1971, grávida, perseguida pela ditadura, fui presa com meu companheiro João Capiberibe. Buscamos refúgio na Bolívia, Chile, Canadá e Moçambique. Em 1979 voltamos ao Brasil. Eu, meu companheiro e nossos 3 filhos fomos a Pernambuco, trabalhar com Miguel Arraes, identificados com as lutas do povo brasileiro. Em 1984, a transição ao regime democrático avivou a esperança e tornou nossos ainda ideais mais próximos aos anseios do povo amapaense e brasileiro, com quem construímos nossa militância e trabalhamos na Câmara de Vereadores, na Prefeitura de Macapá, na Assembleia, no Governo do Estado e nesta Casa de leis. Pensei estarem superadas as perseguições, as ameaças, as intolerâncias que eu, meu companheiro João Capiberibe e a minha família, toda politicamente engajada, sofremos na ditadura. Mas o fantasma do coronelismo ronda o Amapá pela mão do ex-presidente Sarney, o mesmo líder político da ditadura. Uma manobra forjada pelo PMDB do senador Sarney, por conta de nossa firme posição ideológica, resultou na condenação, em 2005, minha e do senador Capiberibe. Sem que tivéssemos culpa, sem trânsito em julgado, sem publicação de acórdão e sem mais a que recorrermos, nos tiraram nossos mandatos. Agora, ao final do novo mandato,que me foi dado pelo voto do povo do Amapá, tentam me condenar à inelegibilidade, constrangida pela Lei da Ficha Limpa, punição que não tive anteriormente. Formada nos movimentos sociais, Sr. Presidente, reconheço na iniciativa popular a intenção de tornar melhores a política e seus representantes. Dei meu voto favorável à Ficha Limpa, pois não há mancha na minha militância política. Mas a falta de clareza da Lei permitiu ao TSE suplantar preceitos constitucionais, como a anualidade da legislação eleitoral e a não retroatividade e sobrepôs nova pena a quem já cumprira sua condenação. Somos, no Amapá, o PSB junto com o PSTU, os únicos opositores às práticas de Sarney e seus aliados, de quem divergimos frontalmente ao defendermos a democracia plena, o desenvolvimento sustentável, a distribuição da riqueza, a justiça social, a liberdade de expressão e, especialmente, ao combatermos a corrupção. João Capiberibe é autor da Lei Complementar nº 131/2009, que permite a qualquer cidadão acessar as contas públicas, pela Internet, com total transparência, sem qualquer restrição. Não aceitamos a democracia do sim, senhor, do feudalismo e da subserviência. Não aceitamos a opressão a que são submetidas as populações do Amapá e do Maranhão. Não aceitamos a corrupção que tomou conta do Amapá. Não fomos nós que desviamos 200 milhões de reais da educação. As crianças não têm professor na sala de aula, não têm merenda, agora, nesse momento, mas também anteriormente nos anos que passaram. Não fomos nós que desviamos 400 milhões de reais da construção civil. Foi dado esse calote, cujo sindicato SINDUSCON denuncia. Não circula dinheiro. Os trabalhadores da construção civil encontram-se desempregados porque os seus patrões, os construtores civis, não recebem o pagamento pelas obras que realizaram ou que estão pela metade, ou até aquelas que nem aconteceram. Sr. Presidente, o Presidente Lula e a futura Presidenta Dilma Rousseff não terão o prazer de, no Estado do Amapá, inaugurar as obras do PAC 1. Portanto, o meu Estado não teve direito ao PAC 2. Quando, em 2006, desapareceram 50,1 milhões de reais da construção do terminal aeroportuário, nada aconteceu. A revista VEJA publicou essa obra do PAC. Até hoje é uma vergonha o lugar onde os passageiros têm que ficar à espera da partida ou da chegada dos voos da TAM e da GOL, Sr. Presidente. Concluo dizendo que a BR-156, do nosso Estado, está uma calamidade pública para se chegar ao extremo norte, de Calçoene ao Oiapoque, e ao extremo sul, de Macapá até Laranjal e Vitória do Jari.

Peço, senhor presidente, a divulgação nos órgãos de comunicação da Casa.

Muito obrigada.

Deputada federal Janete Capiberibe - PSB/AP

*Publicado por Nezimar Borges