Segurança com cidadania – Por Janete Capiberibe

Há dois anos, desde 15 de julho de 2008, peço ao Secretário de Segurança Nacional do Ministério da Justiça Ricardo Balestreri a inclusão do Amapá no PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que agora se concretiza. 

Se for executado corretamente, o PRONASCI promoverá, no Amapá, a reinserção social de jovens de 15 a 24 anos, de presidiários e de ex-detentos e suas famílias, os alvos principais do Programa. São mais de 90 ações para investir R$ 6,7 bilhões em segurança pública em todo o país até 2011. 

No Amapá, nos últimos 7 anos, foram os mais jovens que viram suas perspectivas de futuro se reduzirem e restar-lhes, muitas vezes, a criminalidade como única possibilidade de ocupação e renda. 

Os adolescentes e jovens amapaenses têm dificuldade para se matricularem nas escolas por que, entre 2007 e 2008, foram fechadas 3 mil vagas nas escolas estaduais. E os que estão na escola são dispensados por que faltam professores, material didático, energia elétrica e até merenda.

No ato de assinatura da adesão ao PRONASCI, o governador Pedro Paulo teve lucidez para fazer justiça com a história ao lembrar o pioneirismo do Amapá. 

A polícia comunitária foi instituída em 1998, como prioridade de segurança do governador João Alberto Capiberibe. O atual Secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri implantou políticas de valorização das comunidades, de capacitação e reajuste salarial aos servidores da segurança, sua aproximação à vida das comunidades e ações ocupacionais de reinserção social em transversalidade com as demais secretarias de estado. 

O Amapá tornou-se referência internacional com o projeto Anjos da Paz, premiado pela fundação Motorola, que reintegrava à sociedade jovens das gangues do bairro Perpétuo Socorro.

A segurança com cidadania foi um dos pilares que fizeram melhorar o desenvolvimento humano do Amapá, equiparando-o aos melhores indicadores das cidades e estados brasileiros. 

Nos últimos sete anos, a ideia de polícia comunitária foi abandonada, para fazer a população do Amapá esquecer o governo do desenvolvimento sustentável. A população está vulnerável pela insegurança e pela ausência políticas de desenvolvimento econômico e social e o Amapá passou a figurar entre os de piores indicadores do país. As polícias civil e militar passam por apertos como não ter combustível, telefone ou viatura para sair às ruas. 

Quero confiar que o governador Pedro Paulo, que assumiu há pouco mais de um mês, tenha coragem de enfrentar a mesquinhez que apequenou a política de segurança pública no Amapá. Uma política que já foi premiada e serviu de piloto para a segurança com cidadania e que, no governo Lula, foi estendida pelo Ministério da Justiça para 23 estados brasileiros e o Distrito Federal e que agora poderá ser revivida no Amapá.

Parabéns ao Ministério da Justiça pelo trabalho e pela inclusão do Amapá ao PRONASCI. É possível, num governo próximo, avançar com a experiência e o compromisso de quem já executou a segurança pública com cidadania e melhorou os indicadores de desenvolvimento humano do Amapá.

*Janete Capiberibe é deputada federal do PSB eleita pelo estado do Amapá.

*Publicado por Nezimar Borges