Só engajadas politicamente podemos comemorar

No Dia Internacional da Mulher, dedicamos atenção especial a uma causa que nos motiva diariamente. Faz parte da minha militância política desde a adolescência, no exílio, como vereadora, no governo do estado como secretária e primeira dama, como deputada na Assembléia, e agora, desde o Congresso até as reuniões de bairro. Por isso, a comemoração deste 8 de Março se mistura com mobilização política, por que é assim que conquistamos cada um dos direitos para a igualdade de gênero.

Foi assim com o direito de votar e ser votada, na década de 30 do século passado, e quando aprovamos a lei de minha autoria, para criar o Conselho de Direitos das Mulheres, na Câmara de Vereadores, há 20 anos, por exemplo. É assim nas conquistas recentes: a Lei Maria da Penha, para coibir a violência doméstica contra a mulher; a licença maternidade de 180 dias; o direito de ter acompanhante de confiança durante o parto; a pensão alimentícia durante a gestação.

Destaco, com carinho, duas conquistas.

Uma é a inclusão das creches no FUNDEB, para o que foi fundamental o projeto da minha autoria que criava o Fundo Nacional da Educação Infantil – FUNAEI. Mesmo sendo direito da criança, traz resultados muito positivos para a igualdade de gênero. Como faltam creches, reservei R$ 1 milhão e 800 mil das minhas emendas para construir três em Macapá (bairros Cidade Nova, Cuba de Asfalto e Novo Horizonte) e reformar duas escolas em Santana (bairros Paraíso e Provedor).

Outra, é a cidadania das mulheres vítimas de escalpelamento, até há pouco esquecidas pelo poder público e alvo do preconceito. Apresentei um projeto de lei, já aprovado na Câmara, que obriga instalar proteção no eixo e noutras partes móveis do motor das embarcações. E conquistamos mais. Agora, elas podem contar com as cirurgias reparadoras pelo SUS e, em breve, com uma indenização que será paga pela Defensoria Pública da União. É importante reconhecer seu próprio esforço, que provocou os representantes políticos.

Nós, mulheres, somos a maioria da população, estamos em maior número nas universidades e já temos mais anos de estudo que os homens. Mas enfrentamos a dupla – ou tripla – jornada de trabalho; somos, tradicionalmente, as cuidadoras da família, desde os filhos até os idosos; e, mesmo estando num cargo igual ao dos homens, temos remuneração cerca de 34% menor, mas que pode ser de até 70% menos para as mulheres negras ou pardas. No Amapá, a cada 15 minutos, uma mulher sofre algum tipo de violência.

A representação política das mulheres ainda é numericamente inferior. Na Câmara Federal, só o Amapá tem o mesmo número de deputadas e deputados; mas no Congresso Nacional, nós, mulheres, não ocupamos nem 10% das cadeiras. São poucas mulheres na Assembléia, nas Câmaras de Vereadores, nas prefeituras e outros cargos de mando, nos provocando a ampliar nossa participação e democratizar a representação política. Mas não podemos nos iludir e pensar que isso acontece com facilidade.

Nos últimos anos, o Amapá regrediu nos indicadores de desenvolvimento humano, nas políticas de distribuição de renda, no desenvolvimento sustentável, nos serviços públicos em geral, com impacto pesado sobre as mulheres, dentre as populações mais vulneráveis, junto com as crianças e os idosos. Mas esta é uma situação que podemos reverter.

Nossa capacidade de resistir, de articular, de construir, de sonhar e de conquistar nos levará a superar as barreiras de uma organização cultural, social e política que insiste em oprimir as mulheres e negar-lhes a igualdade de gênero, como lhes nega, quando inseridas no conjunto da sociedade, toda uma gama de direitos essenciais e democráticos.

Parabéns às mulheres brasileiras, especialmente às mulheres do meu estado, o Amapá. Que esta homenagem se traduza em convocação para a mobilização política e social, com a qual crescemos coletivamente e nos tornamos vencedoras.

*Janete Capiberibe é deputada federal eleita pelo PSB do Amapá. Militante política, foi exilada durante a ditadura militar. De volta ao Brasil, foi vereadora, deputada estadual por dois mandatos e secretária de estado durante o governo do Desenvolvimento Sustentável do Amapá.

*Publicado por Nezimar Borges