Desenvolvimento Sustentável na prática

Mais do que um conceito ecológico, o PDSA é uma proposta política e uma estratégia econômica, que se nega a aceitar a exclusão social.

O mundo da globalização é o cenário dos megaempresários, dos grandes fluxos financeiros, dos blocos e alianças comerciais. Tudo é pensado no macro, no imediato, e a esfera econômica ocupa o lugar de protagonista. Diante deste cenário de final de século, qual o espaço que pode ser ocupado por um pequeno estado da região amazônica - o Amapá? Para nós, partidários e defensores da idéia de desenvolvimento aliado à sustentabilidade, é fundamental provar que, mesmo neste mundo globalizado, é possível se alcançar o desenvolvimento econômico que também garanta a equidade social, a preservação ambiental, a descentralização política, a participação popular e o respeito às diferenças étnicas e culturais. Foi preocupada com toda essa complexa problemática que a sociedade amapaense elaborou e vem implementando o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amapá. Mais do que um conceito ecológico, o PDSA é uma proposta política e uma estratégia econômica, que se nega a aceitar a exclusão social. Pelo contrário, ele se impõe a tarefa de criar canais efetivos de participação, incentivando a organização das comunidades locais, para aproximar a sociedade do Estado, tornando-os parceiros na administração do espaço público. Após dois anos e meio de administração, o PDSA ganha visibilidade e muitos de seus projetos já são realidade concreta. O Amapá foi o primeiro estado do país a demarcar todas as suas Terras Indígenas - hoje elas representam 8,6% da área total de nosso estado e abrigam cerca de 5 mil índios de quatro etnias. O caso dos Waiãpi, por exemplo, guarda grande significado. Diante da devastação social e ambiental que atingia suas aldeias, foram os próprios índios quem expulsaram os invasores de suas terras, num processo de auto-demarcação que foi homologado em maio de 1996. A auto-organização das comunidades tem garantido também o atendimento às demandas e a autonomia cultural das diversas etnias. Graças ao processo de descentralização e às parcerias firmadas com as associações indígenas, os investimentos nos setores produtivos - agricultura, pecuária e artesanato - bem como na infra-estrutura das aldeias - moradia, saneamento, saúde e educação - atingiram mais de R$ 2,3 milhões, entre 1995/96. O projeto de educação bilingüe, por exemplo, preocupa-se em ensinar o português sem deixar de lado a língua nativa. Os professores são formados para lidar com essa dinâmica, através da coordenação do Núcleo de Educação Indígena do Amapá (NEI).

Pesca e castanha

Os castanheiros - tradicional grupo extrativista de nosso estado - também vêm recebendo incentivo técnico e financeiro para que desenvolvam suas atividades. Através de cooperativas, eles foram beneficiados por linhas de crédito para a produção e compra de máquinas, permitindo o aproveitamento sustentável tanto do óleo de castanha como de diversos outros subprodutos. O processamento local da castanha elimina os intermediários, revertendo um processo que gerava renda para outras pessoas, que não os próprios produtores. O governo e as cooperativas também viabilizaram o consumo da produção, incentivando as escolas a incluirem a massa da castanha em sua merenda. Na Assembléia Legislativa, está em tramitação um projeto de autoria do Executivo que cria uma reserva de 850 mil ha, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, no município de Laranjal do Sul. Essa iniciativa visa garantir o aumento da produção e a diversificação dos produtos florestais, assegurando a permanência das populações tradicionais na região e melhorando sua qualidade de vida, além de romper com um passado de explorações, representado pelos atravessadores. O governo tem também apoiado a atividade dos pescadores artesanais. Através do financiamento do Banco do Estado do Amapá (Banap), as cooperativas já puderam adquirir mais de 80 barcos, construídos pelas próprias comunidades e a baixo custo. Incentivando o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis aplicadas à pesca, o estado estimula uma atividade econômica que não é agressiva ao meio ambiente, nem predatória.

É importante que se ressalte que todas as ações que estamos viabilizando seguem um planejamento estratégico, que pensa no global, construído na troca de experiências com universidades, pesquisadores, ONGs, organismos internacionais e técnicos. No campo legal e da regulamentação, todas as políticas públicas obedecem a uma matriz ambiental, representada pelo zoneamento econômico-ecológico que realizamos. Ele é um instrumento fundamental de preservação do ecossistema da região, colocando limites e restrições ao aproveitamento do meio ambiente, pois estabelece áreas, formas e diretrizes para o aproveitamento sustentável do estado. Finalmente, é preciso destacar o fato de que o PDSA é um processo em permanente construção. Nestes dois anos e meio de administração, nos deparamos com resistências e oposições. Afinal, esse tipo de modelo de desenvolvimento bate de frente com interesses arraigados dos grandes grupos econômicos e dos políticos mais conservadores. Mas o PDSA implica nisso mesmo: uma mudança profunda na cultura política da população, bem como em seus valores e práticas. Isso se constrói no longo prazo, através da vontade política do governo e da consciência coletiva e disposição da sociedade em implementá-la.

João Alberto Capiberibe governador do Amapá por duas vezes:1995 a 2002

*Publicado por Nezimar Borges