O Amapá e o Programa de Desenvolvimento Sustentável

Brasília (25/03/2003) – Discurso no Plenário do Senado Federal

O novo século trás um desafio para toda a humanidade, em especial para o Brasil e mais particularmente para nós da Amazônia: como fazer com que a região cumpra o destino de utilizar suas infinitas riquezas em proveito do Brasil, sem condená-la às depreda ções ambientais.

Foi esse desafio que nós do Amapá ousamos enfrentar: demonstrar que é possível crescer sem destruir, utilizando como laboratório o maior manancial de vida existente no planeta.

Lamentavelmente, a história da ocupação econômica da Amazônia está repleta de exemplos desastrosos, sobre os quais devemos refletir e aprender com a experiência acumulada.

EXPLORAÇÃO PREDATÓRIA

No Brasil-Colônia suas riquezas eram alvo de cobiça das nações exploradoras que vinham extrair cacau, gengibre, salsaparrilha, além de outros recursos abundantes de nossa fauna, como a tartaruga e o peixe-boi.

O ciclo da borracha foi o passo seguinte da exploração predatória da região. Foi implantado perversamente o aviamento, sistema de semi-escravidão que mantém o produtor refém do seringalista.

Fez-se posteriormente um esforço equivocado para se expandir a fronteira agrícola do País, com o objetivo geopolítico de adensar a população, dentro da lógica vigente de defesa da segurança nacional. Com esse pretexto, buscou-se implantar em região de floresta tropical úmida um modelo de exploração agrícola e pecuária extensiva absurdamente inadequado do ponto de vista ecológico e social.

A exploração mineral foi outra vertente desse fracassado projeto. O Estado do Amapá foi pioneiro neste ponto com a exploração das jazidas de manganês da Serra do Navio ao capital internacional. Depois de 50 anos de extração, a mina exauriu-se, deixando como herança a degradação ambiental e graves problemas sociais. O que restou foi um enorme buraco no solo do Amapá e um grave problema que é o destino dos dejetos remanescentes, carregados de arsênico, desta malfadada exploração.

Neste breve balanço da ocupação e povoamento da Amazônia chegamos à conclusão de que os modelos de desenvolvimento foram inadequados à região: não atenderam às necessidades econômicas e sociais da população, que permaneceu com baixos índices de qualidade de vida; mantiveram a região na condição de periferia em relação aos centros dinâmicos do Brasil; e intensificaram a devastação indiscriminada do meio natural, comprometendo assim a imensa biodiversidade disponível, tanto vegetal quanto animal.

A CRISE ECOLÓGICA

Entretanto, os tempos são outros.

O planeta atravessa uma grave crise ecológica, o que contribui para que se gerasse uma nova consciência da relação que o homem deve manter com a natureza.

O Amapá teve e tem um papel na nova consciência ambiental e orgulhamo-nos da participação nesse processo.

Assim, iniciamos a elaboração de um Programa de Governo que delineasse um modelo propositivo, integrado, coerente e afinado com o que a Amazônia apresenta de mais valioso: potencial de riquezas naturais, que nada mais é que a diversidade de seus ecossistemas, sua inserção estratégica no cenário internacional e a peculiar identidade cultural de sua sociedade. Propusemo-nos a somar a sabedoria local com os avanços científicos disponíveis para encontrar um caminho próprio para região.

Nas eleições de 1994 essa proposta ganhou eco no coração dos amapaenses que a elegeram como o seu projeto coletivo. Em janeiro de 1994 é iniciada a implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, ou simplesmente PDSA, como ficou mais conhecido.

O PDSA é composto por seis diretrizes básicas que orientaram todas as ações de governo durante o período de quase oito anos.

A primeira diretriz foi a Valorização das Vantagens Comparativas do Estado do Amapá, como a grande diversidade de ecossistemas em nível adequado de conservação, a alta potencialidade dos recursos minerais e pesqueiros, grandes áreas com biodiversidade intacta, locais de grande beleza natural e acesso estratégico aos centros de comércio internacionais;

A Sustentabilidade da Economia: buscando o equilíbrio entre aspectos econômicos, sociais e ambientais das atividades produtivas e do uso dos recursos naturais de forma contínua e com igualdade social. Delineou-se o fortalecimento da economia local por intermédio da agregação de valor às atividades agrícolas, florestais, pesca e mineração; a transferência de tecnologia para os grupos locais e o estabelecimento de critérios de utilização e de retorno social e ambiental para o ingresso de capital;

A Eqüidade Social: diretriz que determina o atendimento das necessidades das gerações atuais e futuras, através da ampliação da cidadania para a população e o cumprimento do dever constitucional do Estado de promover e manter a dignidade social;

A Utilização de Parcerias na execução dos projetos: tratou-se de ampliar o escopo do Estado, com ampla inserção do terceiro setor nas ações do governo e com apoio e incentivo técnico e financeiro às cooperativas e associações comunitárias;

Outra diretriz do PDSA é a Desconcentração das Atividades: buscando dinamizar eixos regionais de acordo com a vocação econômica natural e reorientar o crescimento das cidades;

Finalmente, A Municipalização, com o estabelecimento de parcerias com as Prefeituras, visando à geração de empregos e recursos financeiros para desenvolver os municípios e apoiá-los principalmente nas ações de educação, saúde, merenda escolar e obras públicas.

Não tardaram a surgirem as resistências da velha elite corrompida por décadas de usufruto do poder, pois ainda que o Amapá seja um dos novos Estados da Federação, criado pela Constituição de 1988, os antigos interventores do tempo de Território Federal alternavam-se no comando multiplicando ações de clientelismo e fisiologismo.

O primeiro golpe é tramado no espaço de tempo entre a nossa eleição e a posse como governador quando, em flagrante desrespeito à Lei, foram alterados os percentuais de repasses de recursos aos demais poderes do Estado, em especial ao Legislativo. Os deputados alteraram a Lei de Diretrizes Orçamentárias que já havia sido aprovada, para assim aumentar sua verba, tornando o legislativo do Amapá o mais dispendioso de todo o país em termos proporcionais. Buscavam também inviabilizar o nosso governo por asfixia financeira.

REAÇÃO AO NOVO

Durante os dois mandatos que cumprimos como governador, enfrentamos todo o tipo de reação, desde poderosos interesses econômicos contrariados, como, por exemplo, madeireiros da Malásia e grandes produtores de soja, até o narcotráfico ao qual denunciamos e combatemos sem quartel. Chegaram, inclusive, a votar o meu impeachment, mais uma vez de maneira flagrantemente irregular.

Nada disso nos intimidou e partimos para tornar realidade o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá. Aí nos deparamos com os primeiros obstáculos a serem superados.

Ao assumirmos o governo encontramos a contabilidade atrasada em oito meses, uma estrutura centralizada e emperrada, além dívidas que giravam em torno de 160 milhões de reais, quase a metade do orçamento anual do Estado.

Diante dos desafios, a primeira tarefa foi arrumar a casa. Saneamos as contas públicas, medida decisivamente necessária, porém amarga, que nos custou alguns meses de impopularidade. Conseguimos descentralizar a execução orçamentária, retirando do governador o ônus de ser o único ordenador de despesas do Estado. Iniciamos a reestruturação organizacional e a capacitação dos servidores públicos.

Com isso aplainamos o terreno para as verdadeiras conquistas do nosso Programa, conforme relatarei algumas delas a seguir.

No sul do Estado do Amapá, na Região do Rio Jari, está localizada a maior reserva natural de castanha-do-brasil do planeta. O fruto era explorado há séculos sob o regime de aviamento. Com o apoio decisivo do governo às cooperativas agro-extrativistas do local, conseguimos retirá-los daquela condição e, mais ainda, logramos êxito na agregação de valor ao produto da castanha, com o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva. Onde antes só se comercializava a castanha in natura, submetendo os produtores à completa estagnação, hoje já se produz localmente a castanha desidratada, a torta de castanha, o biscoito, o óleo cosmético e o azeite fino de mesa, melhorando em muito a qualidade de vida daquela comunidade.

BIODIVERSIDADE

Com o PDSA o Amapá sancionou a primeira lei brasileira de proteção e acesso à biodiversidade, estabelecendo rígidos critérios para utilização dos recursos da fauna e flora, e impedindo que práticas ilegais como a biopirataria, tão comum na Amazônia, permaneçam à margem de sanções legais. De acordo com a Lei, o Poder Executivo tem a competência de preservar a diversidade, a integridade e a utilização sustentável dos recursos genéticos localizados no Estado, além de fiscalizar as entidades que realizam pesquisa e manipulação de material genético.

No campo social conseguimos universalizar o acesso ao ensino fundamental, com taxas acima de 98% das crianças de 7 a 14 anos na escola. Chamo a atenção para esta façanha levando-se em conta as imensas distâncias e a parca infra-estrutura da nossa região. Na saúde duplicamos o números de leitos disponíveis e triplicamos os atendimentos na rede básica, passando de 1 para 3 milhões de atendimentos em sete anos e três meses de governo. Com estas medidas, no nosso governo reduziu-se o analfabetismo, de 16 para 11%, caiu a mortalidade infantil, de 33 para 28 óbitos por mil crianças nascidas vivas e ampliou-se em cerca de dois anos a expectativa de vida do residente no Amapá.

No setor de infra-estrutura, dobramos o número de consumidores de energia elétrica no Estado, com ênfase para o crescimento da rede rural, quintuplicada em relação à existente. O abastecimento de água tratada também foi ampliado, além de importantes investimentos na infra-estrutura viária.

Também se avançou significativamente no campo da ciência e tecnologia, com o zoneamento ecológico-econômico, com o desenvolvimento de produtos fármacos e a incubação de empresas de base tecnológica.

Poucos se deram conta do fato do Brasil possuir uma extensa fronteira com a União Européia. Esta fronteira foi valorizada pelo governo do PDSA, ao estabelecermos o desenvolvimento da cooperação internacional com a Guiana Francesa em diversos setores como educação, ciência e tecnologia, cultura, entre outros. A grande obra desta união será a pavimentação da estrada que une Macapá ao Oiapoque pelo lado brasileiro (em andamento) e, do lado francês, a ligação de Caiena a Saint George de l’Oiapock, já concluída. A construção pelas duas nações da ponte sobre o rio Oiapoque selará esta parceria estratégica para o Brasil.

Gostaria também de relatar os avanços do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá na total transparência da gestão do dinheiro público pelo grande instrumento democrático que é a internet. Tivemos a coragem de publicar on line os saldos diários das contas correntes do governo, a arrecadação de todas as receitas e, na mais ampla publicidade dos atos de governo, o detalhamento de todos os empenhos emitidos pelo sistema de administração financeira do Estado.

Ficamos lisonjeados de ter grande parte de nossas ações no governo reconhecidas por premiações nacionais e internacionais, como o prêmio Gestão Pública e Cidadania da Fundação Ford e FGV para o projeto Castanha-do-brasil e para nosso projeto de renda mínima, o “família cidadã”. Também fomos agraciados com o prêmio de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania - Prêmio Dubai Internacional – do Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos-Habitat e Comunidade Internacional, concedido à nossa polícia interativa.

Em síntese, poderíamos tentar resumir o desenvolvimento sustentável como a construção de um desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente harmônico. É gratificante verificar que em dois mandatos de governo conseguimos cumprir, na medida do possível, todos estes pontos.

O Amapá evoluiu nos indicadores sociais; desenvolveu-se economicamente, do ponto de vista de incremento do Produto Interno Bruto; manteve a melhor distribuição de renda do país, segundo a “síntese de indicadores sustentáveis” do IBGE e é o Estado mais preservado da federação, com apenas 2% de alteração de sua cobertura vegetal original. Podemos então considerar nossa experiência plenamente exitosa.

Seria importante ao Governo do Presidente Lula conhecer essas ações positivas e outras que se espalham pelo país, formatando-as num banco de dados para ampliá-las pelo Brasil afora.

Por todas essas razões, ainda que persistam as reações conservadoras, são maiores que nunca as esperanças de que sairemos vitoriosos na implantação do modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia pois é nosso dever garantir que nossos filhos herdarão um mundo melhor para se viver, sem reproduzir os modelos predadores que reduzem todas as atividades humanas à lógica da produção e do consumo.

Esse é o desafio que nós no Amapá ousamos enfrentar e demonstrar que é possível crescer sem destruir, utilizando os recursos da biodiversidade.

*Publicado por Nezimar Borges