Projeto Transparência: Um antídoto a corrupção
Por João Capiberibe | Nov/2000
Implantação
O Projeto Transparência foi implantado em 2001 no Governo do Amapá, durante a gestão do governador João Alberto Capiberibe. O projeto de lei complementar 217/2004 foi aprovado no Senado Federal e está pronto para a pauta da Câmara. Se for aprovado, será promulgado pelo Congresso e vira lei. Obrigará que todas as contas das administrações sejam publicadas na Internet em tempo real com acesso livre a todos os cidadãos e cidadãs.
Transparência: Projeto de Capiberibe pode tornar-se Lei - Portal da Camara dos Deputados - extraido em 10/02/2008
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou nesta quinta-feira que vai colocar na pauta de votações do Plenário o Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senado, de autoria do senador eleito João Capiberibe(PSB-AP), que cria condições de acompanhamento on-line de toda execução orçamentária dos órgãos públicos. Segundo Chinaglia, a aprovação do projeto dará mais um instrumento ao cidadão que queira fiscalizar os gastos de prefeituras, dos governos estaduais e dos Três Poderes da República. Leia Mais>>
João Capiberibe apresenta Projeto Transparência ao Senado Federal
Senado Federal | 14/04/2003
Discurso em 14/04/2003
Esse projeto acrescenta à Lei de Responsabilidade Fiscal alguns artigos. Um deles torna obrigatória a publicação dos atos dos gestores públicos, diariamente, em tempo real, numa página específica da Internet...é resultado da nossa experiência como Governador....Esse projeto tornará transparente a aplicação dos recursos - e hoje não há mais segredo tecnológico para operar essa transparência. A destinação de cada centavo de receita pública, de receita oriunda da contribuição do cidadão será publicada diariamente. Os entes públicos deverão expor as suas contas bancárias para demonstrar a receita, de um lado, e de outro, as suas despesas. Deverão fazer isso todos os entes públicos - os Municípios, os Estados e a União -, para que possamos acompanhar o que é feito com a nossa contribuição.
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PROJETO TRANSPARÊNCIA: Texto Original proposto pelo Senador JOÃO CAPIBERIBE
João Capiberibe | 14/04/2003
Deputada Janete Capiberibe
(PSB-AP) revela que sociedade civil aderiu ao projeto
Transparência: "Obtive apoios da ANPR, CNI e ABI", 22/06/2007
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três entidades aderiram ao projeto Transparência, nesta
quinta-feira, 21. A transparência nas contas públicas será
obrigatória com a aprovação do Projeto de Lei Complementar. A
deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) reuniu-se com o
presidente da Associação Nacional dos Procuradores da
República - ANPR, Antônio Carlos Bigonha, com o presidente da
Confederação Nacional da Industria – CNI, Armando Monteiro
Neto, e com o representante da Associação Brasileira de
Imprensa – ABI, Marcelo Tognosi.
Pela transparência nas
contas públicas
Luís Henrique Marques | 14/04/2003
 "Abrir aos cidadãos todos os
orçamentos deste país, desde o da menor prefeitura até o
da Presidência da República e do Supremo Tribunal
Federal", assim o senador da República, João Capiberibe
(PSB-AP), definiu o objetivo central do projeto de lei
complementar (PLC 130/03) — o chamado Projeto da
Transparência — à Lei de Responsabilidade Fiscal. A
proposta, apresentada em sessão pública do Senado
Federal no dia de 15 de abril de 2003, estabelece que
todos os órgãos públicos do país (do governo federal, de
Estados e municípios, bem como do Legislativo e
Judiciário) deverão informar a sua execução orçamentária
através da Internet, em tempo real.
A proposta do
senador é inspirada num projeto implementado durante os
seus dois mandatos consecutivos como governador do
Estado do Amapá (1995 a abril de 2002).
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OAB e Fibra apóiam projeto Transparência, 10/07.2007
O Projeto Transparência, que obriga a exposição de todas as contas
públicas na Internet, sem qualquer restrição de acesso, recebeu hoje
mais duas manifestações de apoio importantes. A deputada federal Janete
Capiberibe (PSB/AP) reuniu-se com o presidente da Federação das
Indústrias do Distrito Federal – FIBRA, Antônio Rocha da Silva, e com o
presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão. Leia Mais...
 Rio de Janeiro, 09/07/2007– O ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e a deputada federal Janete
Capiberibe (PSB-AP) estiveram na ABI na tarde desta segunda-feira, dia
9, para apresentar ao Presidente da Casa, Maurício Azêdo, o Projeto
Transparência, que obriga os gestores de orçamentos públicos a
disponibilizar na internet as informações detalhadas e atualizadas das
despesas e receitas dos órgãos, nas esferas federais, estaduais ou
municipais. O presidente da ABI assinou manifesto de entidades da
sociedade civil pedindo urgência na aprovação do Projeto Transparência
e apresentará sua defesa da proposta ao presidente da Câmara, Arlindo
Chinaglia.
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Ajufe defende aprovação urgente do “projeto
transparência”
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
defendeu a aprovação rápida do projeto de lei complementar
que obriga os gestores de orçamentos públicos a manter
na internet página com informações detalhadas e
atualizadas das despesas e receitas dos órgãos, sejam
federais, estaduais ou municipais. LEIA MAIS....
CNBB mostra simpatia ao projeto
Transparência
Sizan Luis Esberci | 20/06/2007
 A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e o presidente do PSB/Amapá João Alberto Capiberibe apresentaram à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – o projeto de lei complementar – PLP – 217/2004, conhecido como projeto Transparência. Eles foram recebidos, em Brasília, pelo presidente da CNBB Dom Geraldo Lyrio Rocha.
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Sociedade civil adere ao Transparência, 21/06/2007
“É uma causa importante para a gente apoiar”, comprometeu-se o representante da ABI. Em breve, a deputada Janete Capiberibe deve encontrar-se com o presidente da Associação, Maurício Azedo.
Britto pede a Chinaglia que vote PL sobre divulgação de gastos
Cezar Britto, presidente nacional da OAB” | 11/07/2007
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Cezar Britto, encaminhou hoje (11) ao presidente da Câmara dos
Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ofício manifestando o seu apoio
ao projeto de lei nº 217/04 – o chamado “Projeto Transparência” Leia Mais...
Transparência, controle social e
sociedade civil
Por Informe ABONG-Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Sistema Fecomércio – DF apóia o Projeto Transparência
Por Sizan Luis Esberci | 06/07/2007
Governo da Bahia adotará transparência nas contas públicas, 18/06/2007
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) felicitou o governador da Bahia Jaques Wagner (PT) pela adoção da transparência nas contas do estado. Cumprindo uma promessa de campanha, Wagner vai expor na
Internet, até o final deste mês, sem qualquer restrição de acesso,
todas as contas do governo da Bahia. Leia Mais...
PPS alia-se ao projeto transparência nas contas públicas, 15/05/2007
“Este é um debate fundamental para todas as cidadãs e cidadãos deste
país. Precisamos juntar todas as experiências positivas numa proposta
só que precisa ser aprovada por esta Casa”, defendeu a deputada Janete.
Transparência nas contas públicas
-um projeto de lei - para uma ação "preventiva"
ADA LEMOS, 08/06/2007
A Frente Parlamentar de Combate à
Corrupção incluiu entre as propostas prioritárias para aprovação
pela Câmara o projeto de lei complementar - PLP - 217/2004, que obriga a
exposição das contas públicas na internet. Conhecido como Transparência, o
projeto está pronto para apauta desde 21 de novembro de 2005.
Projeto obriga governo a prestar contas na web-15/11/2005 >Aprovado no Senado, projeto de lei que propõe a prestação de contas das
administrações públicas na internet será votado pela Câmara.
Projeto Transparência é aprovado, por unanimidade, no plenário do Senado, 10/11/2007
De acordo com Capiberibe, “o objetivo do Projeto Transparência é aproximar o cidadão - aquele que tem que trabalhar doze meses para pagar quase cinco de impostos – do fluxo das receitas do Estado e também acompanhar com detalhes as despesas feitas pelos órgãos públicos”.
TRANSPARÊNCIA POSSÍVEL - Correio Brasiliense-30/04/2004
Experiência do Amapá deu certo, diz Capiberibe
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CorrêaNeto
