OAB e Fibra apóiam projeto Transparência

Brasília, 10/07/2007 – O Projeto Transparência, que obriga a exposição de todas as contas públicas na Internet, sem qualquer restrição de acesso, recebeu hoje mais duas manifestações de apoio importantes. A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) reuniu-se com o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal – FIBRA, Antônio Rocha da Silva, e com o presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão.

O presidente da OAB manifestou o compromisso da Ordem com a transparência e comprometeu-se de manifestar publicamente o apoio da instituição à proposta. Ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pedirá a inclusão na pauta da Casa, considerando que o parlamento deve apresentar propostas positivas à sociedade. As manifestações da OAB serão publicadas nesta quarta-feira.

Antônio Rocha da Silva disse conhecer o projeto. “Somos coerentes com ele e estamos à disposição para apoiá-lo”, declarou o presidente da FIBRA à deputada Janete Capiberibe. Rocha remeterá carta ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo a inclusão do PLP 217/2004 na pauta da Câmara e sua aprovação. Ele considera que a transparência nas contas públicas possibilitará mais investimentos, inclusive externos, alavancando o desenvolvimento do país, já que dará aos investidores mais segurança sobra a aplicação dos recursos públicos.

O Projeto Transparência já tem apoio de várias entidades da sociedade civil, como a AJUFE – Associação dos Juízes Federais, que distribuiu carta aos parlamentares pedindo urgência na votação da proposta, CNBB, ABI, CNI, BrasilTelecom, CONAMP e ANPR.

Prevenção – Pelo projeto, prefeituras e câmaras de vereadores, governos estaduais e assembléias, Governo Federal, Câmara, Senado, Judiciário terão que publicar suas contas na rede mundial de computadores. O projeto pioneiro foi implantado em 2001, pelo Governo do Desenvolvimento Sustentável do Amapá, coordenado pelo governador João Alberto Capiberibe.

A obrigação legal, segundo a deputada, fará a transparência chegar aqueles órgãos onde ainda não há compromisso com a divulgação das contas públicas ou onde o administrador, por vontade própria, só divulga o que lhe é conveniente.

Tramitação - O projeto de lei complementar foi apresentado simultaneamente na Câmara e no Senado pela deputada Janete e pelo senador João Alberto Capiberibe (PSB), em abril de 2003. Obriga a publicação das receitas e despesas de todos os órgãos públicos em tempo real, na Internet, sem qualquer restrição de acesso.

A proposta já foi aprovada pelo plenário do Senado Federal e pelas Comissões da Câmara dos Deputados. Para virar lei, só precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e assinada pelo presidente da República.

*Publicado por Nezimar Borges