PPS alia-se ao projeto transparência nas contas públicas

Brasília, 15/05/2007 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e o vice-presidente nacional do PSB João Alberto Capiberibe receberam o apoio dos parlamentares do Partido Popular Socialista – PPS – ao projeto Transparência – PLS 217/2004 – que está pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados, mas aguarda sua inclusão na pauta. O manifesto ocorreu na forma de seminário sobre transparência pública promovido pela bancada do PPS na Câmara dos Deputados em preparação à Conferência Caio Prado Jr., que ocorrerá em agosto.

“Este é um debate fundamental para todas as cidadãs e cidadãos deste país. Precisamos juntar todas as experiências positivas numa proposta só que precisa ser aprovada por esta Casa”, defendeu a deputada Janete.

Projeto Transparência – O seminário foi presidido por João Capiberibe, governador do Amapá entre os anos de 1995 e 2002, que coordenou, durante sua gestão, a implantação do transparência nas contas do governo do Amapá. O projeto adotado por decisão política de Capiberibe dura até hoje, trazendo ao conhecimento dos cidadãos e cidadãs que têm acesso na Internet à toda a arrecadação e gastos do governo estadual.

Capiberibe lamentou que os princípios republicanos não se apliquem ao serviço público na sua totalidade resultando, por exemplo, em altos índices de corrupção que poderão ser combatidos com a implantação do transparência. “Uma carga tributária que beira os 38% pressupõe serviços públicos de altíssima qualidade”, exemplificou o autor do projeto transparência, para sugerir que a falta de transparência facilita o desvio de recursos públicos.

O seminário teve a participação do auditor do (Tribunal de Contas da União) e presidente do IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), Henrique Moraes Ziller, do auditor e especialista em Orçamento Público Homero de Souza Jr. e de vice-presidente da ONG Transparência Brasil Fernando Antunes.

Omissão – Houve uma constatação conjunta que os órgãos públicos são pouco cobrados nos resultados das suas ações e que o segredo dos orçamentos facilita o desvio de recursos. O cidadão, por outro lado, é normalmente pouco considerado pelos órgãos públicos, mas é quem sofre a falta de eficiência e fiscalização sobre os serviços e sobre os orçamentos. A impunidade dos gestores públicos é outra causa da corrupção, segundo os palestrantes.

Todos defenderam a aplicação do projeto transparência como forma de facilitar a fiscalização e a cobrança de resultado sobre os administradores e instituições públicas. “A informação precisa ter qualidade para que o cidadão possa entendê-la”, frisou Capiberibe.

Tramitação – O projeto transparência foi apresentado em abril de 2003 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pela deputada Janete Capiberibe e pelo senador João Capiberibe, respectivamente. Já foi aprovado por unanimidade no Senado e pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Desde novembro de 2005, aguarda sua inclusão na pauta para ser votado pelo plenário da Câmara. Se aprovado, o decreto legislativo será sancionado pelo presidente da República e torna-se lei.

*Publicado por Nezimar Borges