Projeto obriga governo a prestar contas na web

15/11/2005

Aprovado no Senado, projeto de lei que propõe a prestação de contas das administrações públicas na internet será votado pela Câmara.

Mesmo prevista na Constituição, a transparência nas contas do governo ainda não é uma realidade, na opinião do senador João Capiberibe (PSB-AP). Segundo ele, faltam leis que determinem que os gastos públicos sejam colocados à disposição do cidadão.

Capiberibe apresentou projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando todos os estados e o governo federal a prestar contas de seus gastos. As informações seriam colocadas à disposição de qualquer cidadão por meio da internet.

Atualmente, as informações sobre as contas do governo estão restritas, segundo João Capiberibe, somente senadores e deputados têm acesso ao Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf). "O povão, as organizações da sociedade civil não têm acesso", diz o senador.

O projeto já foi aprovado no Senado e está pronto para entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados - depois de já ter sido aprovado, semana passada, nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Casa.

Agora "depende do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), depende das lideranças partidárias e depende, principalmente, da opinião pública", diz o senador.

Segundo Capiberibe, "a Constituição já determina transparência e já determina que todo cidadão tenha acesso à informação sobre gastos públicos". "O problema", segundo ele, "é que não havia lei que tornasse obrigatório a exposição detalhada".

O projeto de lei prevê que todos os municípios e o governo federal sigam o exemplo do governo do Amapá e do Ministério de Ciência e Tecnologia e detalhem todos os gastos feitos durante a gestão.

Segundo Capiberibe, as informações seriam colocadas com detalhe: "o material comprado, a especificação detalhada do material comprado, o custo unitário e o custo total, a forma de licitação ou a forma de compra, vai estar tudo detalhado na internet".

*Publicado por Nezimar Borges