Transparência Possivel

Correio Brasiliense-30/04/2004

EDITORIAL

Espera-se que entre as conseqüências do processo movido contra o senador João Capiberibe (PSB-AP), cujo julgamento deve encerrar-se hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não venha a desmoralização de um projeto seu que tramita no Congresso que obriga a publicidade, via Internet, de todos os gastos do governo federal. O projeto de transparência de Capiberibe coincide com a idéia que o controlador-geral da União, ministro Waldir Pires, tenta implantar, até agora em vão, desde o primeiro dia da era Luiz Inácio Lula da Silva. A diferença é que, em vez de mera intenção de um governo, o projeto de Capiberibe, caso seja aprovado, passará a ser lei, obrigatória para todos os presidentes e suas equipes.

Qualquer que seja o resultado do julgamento do senador, que é acusado por duas eleitoras de ter comprado seus votos por R$ 26, é preciso separar as coisas. Como governador do Amapá, Capiberibe implantou um sistema de publicação das contas do governo que é simples de ser lido e é acessível a qualquer cidadão com acesso a um computador. O projeto é a prova de que são superáveis as dificuldades técnicas que são colocadas pela Secretaria do Tesouro para a disponibilização ao público dos dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi), o sistema no qual são lançados diariamente todos os gastos da União.

O programa bolado por Capiberibe é mais simples e menos detalhado que o Siafi. Mas, no Amapá, permite que se acompanhem os gastos do governo. Todos os empenhos das secretarias e demais órgãos são lançados ali. Quem quiser dar uma olhada, basta acessar www.amapa.gov.br/gestao. Como justificativa ao seu projeto, Capiberibe fez uma auditoria em contas do Fundo Estadual de Saúde, apenas com base nos dados que o sistema permite. A consulta exemplificada por Capiberibe mostra que, no dia 16 de outubro de 2003, houve uma despesa de R$ 230,5 mil, cujo beneficiário foi a Globo Distribuidora Ltda. Detalhando a despesa, vê-se que foram gastos R$ 38 mil com solução de cloreto de sódio, a um custo unitário de R$ 0,95 o frasco de 500 ml. Antes disso, no dia 26 de maio de 2003, houve um outro empenho, para a mesma Globo Distribuidora, de R$ 748 mil. Nesse dia, comprou-se R$ 368 mil em soro fisiológico, a um custo unitário de R$ 1,84 o frasco de 500 ml. Soro fisiológico e solução de cloreto de sódio são a mesma coisa, com nomes diferentes.

O que prova, então, o sistema de Capiberibe? Que em duas compras do mesmo produto feitas com a mesma empresa, com uma distância de apenas cinco meses entre uma e outra, houve uma diferença de quase R$ 1. Além disso, impressiona a imensa quantidade de soro fisiológico comprado. São mais de 300 mil frascos de 500 mililitros de soro. A população inteira do Amapá é de 500 mil habitantes. Anote-se ainda que as compras foram feitas com dispensa de licitação.

Poderia-se argumentar que o Amapá é um estado pequeno, com poucos habitantes, de administração menos complexa que o governo federal. Bem, à revelia dos esforços de Waldir Pires, já há um ministério adotando por sua conta o sistema de Capiberibe. Na divisão política feita no governo Lula, coube como quota ao partido do senador do Amapá, o PSB, o Ministério da Ciência e Tecnologia. E, ali, o ex-ministro Roberto Amaral adotou, e o atual ministro, Eduardo Campos, manteve, sistema idêntico ao do Amapá.

Todas as despesas do ministério podem ser acessadas no site www.mct.gov.br. Na página, clique em Projeto Transparência. Ali, estão todos os empenhos da pasta, divididos por órgão pela natureza da despesa. Uma rápida consulta permite, por exemplo, saber que a Agência Espacial Brasileira já gastou, desde o início do ano, R$ 619,5 mil com passagens e despesas aéreas. Todas essas despesas são pagas a empresa Capri Turismo, Passagens e Excursões, que venceu uma concorrência e foi contratada, por um período de 12 meses, para fornecer passagens nacionais e internacionais aos funcionários da agência.

São exemplos de que transparência é possível. Basta querer.


Rudolfo Lago

Correio Braziliense

*Publicado por Nezimar Borges