Transparência: Projeto de Capiberibe pode tornar-se Lei

Chinaglia quer votar acompanhamento on-line de gastos
Laycer Tomaz - Agência Câmara

Chinaglia: aprovação dará mais um instrumento ao cidadão que queira fiscalizar prefeituras, governos e os Três Poderes.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou nesta quinta-feira que vai colocar na pauta de votações do Plenário o Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senado, de autoria do senador eleito João Capiberibe(PSB-AP), que cria condições de acompanhamento on-line de toda execução orçamentária dos órgãos públicos. Segundo Chinaglia, a aprovação do projeto dará mais um instrumento ao cidadão que queira fiscalizar os gastos de prefeituras, dos governos estaduais e dos Três Poderes da República.

Na proposta de execução orçamentária on-line, estarão disponíveis as notas fiscais com sua numeração e a relação das instituições onde eventualmente o dinheiro foi gasto. "Isso pode significar um grande avanço para toda a organização do Estado brasileiro", avalia o deputado.

Gastos de deputados

Quanto à maior transparência nos gastos dos parlamentares, Chinaglia disse ser favorável a qualquer mecanismo para aprimorá-la. Ele explicou que as notas de despesas apresentadas pelos deputados a título de verba indenizatória são analisadas por um órgão técnico da Casa. E ressaltou que nunca tomou conhecimento da existência de documentos falsos. "Cabe ao órgão técnico analisar se são verdadeiras ou não." O presidente reconheceu que a divulgação das notas tornaria a fiscalização mais fácil, mas acredita que, primeiro, essa divulgação deva estar prevista em uma lei.

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*Publicado por Nezimar Borges